IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
Home | Pós Graduações | Pós Graduações
PÓS GRADUAÇÕES
XII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONCORRÊNCIA & REGULAÇÃO ** INSCRIÇÕES ABERTAS
 Apresentação e
Objectivos
Destinatários Programa e
Calendário
Condições de
Inscrição
Pagamentos Avaliação
XII Curso de Pós-graduação em Concorrência & Regulação ** Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a 12ª edição da pós-graduação em Concorrência e Regulação do IDEFF-FDUL.

A aplicação do direito da concorrência em Portugal e na União Europeia está prestes a conhecer uma significativa evolução, por força da transposição da Diretiva 2014/104/EU, que irá simplificar e favorecer as acções de indemnização por danos causados por infrações às regras de concorrência. Em simultâneo, a regulação económica e os reguladores sectoriais ganham cada vez mais importância no funcionamento das modernas economias de mercado.  A 12.ª edição do Curso de Concorrência e Regulação dá-lhe a oportunidade de estudar estas e outras questões em profundidade, com destacados especialistas nacionais e estrangeiros, estando organizada em sessões letivas, workshops e conferências temáticas sobre os principais temas de Direito da Concorrência e Regulação Económica.

Os docentes e participantes nas conferências integradas incluem membros do Conselho e funcionários da AdC, ANACOM, AMT, BdP, ENMC, ERS, reputados docentes universitários, economistas  e advogados especialistas em concorrência.

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins, que procuram acesso ao mercado de trabalho, quadros das instituições financeiras e reguladoras que visam a actualização e aprofundamento de conhecimentos, mestrandos e doutorandos em Direito, especialmente vocacionados para as áreas jurídico-económicas.

Coordenação Científica: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira / Prof. Doutor Miguel Moura e Silva

Diretores executivos: Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro / Mestre João Pateira Ferreira

 

Módulo I – Temas introdutórios de concorrência e regulação

Sessão 1 – As falhas de mercado e a intervenção pública
Sessão 2 – Conceitos económicos para a análise jusconcorrencial
Sessão 3 – Conceitos económicos para a regulação
Sessão 4 – A definição de mercados relevantes
Conferência - Novos desafios da concorrência, regulação e supervisão financeira

Módulo II – Direito da Concorrência
Sessão 5 – Colusão e concorrência: A economia dos cartéis
Sessão 6 – Os acordos de distribuição e o direito da concorrência
Sessão 7 – Joint ventures e direito da concorrência
Sessão 8 – Abuso de posição dominante
Sessão 9 – Acordos restritivos da concorrência pelo objeto e/ou pelo efeito na jurisprudência europeia e nacional
Sessão 10Workshop/Sessão de debate: Investigação, Segredo e Direitos de terceiros: acesso à prova e private enforcement
Sessão 11 – Os poderes sancionatórios da AdC
Sessão 12 – O controlo judicial das decisões da AdC no exercício de poderes sancionatórios
Sessão 13 – Controlo de concentrações: aspetos processuais
Sessão 14 – Controlo de concentrações: aspetos substantivos
Conferência - Tema de concorrência: A jurisprudência nacional sobre direito da concorrência 

Módulo III – Regulação das Telecomunicações e dos Media
Sessão 15 – A regulação das telecomunicações
Sessão 16 – A concorrência nos mercados digitais
Sessão 17 – A regulação dos media
Sessão 18 - Workshop: A regulação das telecomunicações e dos media e a proteção da privacidade
Conferência - Concentração económica e pluralismo na convergência entre as tecnologias da comunicação e informação e os media

Módulo IV – Regulação da Energia
Sessão 19 – A regulação dos monopólios naturais
Sessão 20 – Enquadramento institucional da regulação da energia
Sessão 21 – A regulação dos mercados da energia e o deficit tarifário
Sessão 22 – O gás, os combustíveis líquidos e outras fontes de energia – desafios para a intervenção publica 

Módulo V – Regulação do Ambiente
Sessão 23 – ERSAR e APA – a intervenção pública no ambiente
Sessão 24 – A tarifação dos serviços públicos - o regulamento dos resíduos

Módulo VI – Regulação dos Transportes
Sessão 25 – AMT, IMT  e respetivas funções
Sessão 26 – Concorrência no mercado e concorrência pelo mercado – as concessões nos transportes
Sessão 27 – Desafios da regulação aérea em Portugal – a infraestrutura e o acesso 
Sessão 28 – Regulação dos transportes terrestres – a regulação ferroviária na Europa e em Portugal
Conferência - Tema de regulação de indústrias de rede 

Módulo VIII – Regulação da Saúde
Sessão 29 – Workshop: Expansão e descaracterização das atividades em saúde e desafios à regulação
Sessão 30 – A regulação do acesso e a liberdade de escolha dos cuidados de saúde 

Módulo VIII – Regulação e Supervisão Financeira
Sessão 31 – Modelos regulatórios dos mercados financeiros
Sessão 32 – Regulação comportamental e supervisão prudencial
Sessão 33 – Sistemas de pagamentos – Inovação, concorrência e regulação
Sessão 34 – Too big to fail or too big to bail? Concentração bancária e os desafios para a regulação e supervisão

Conferência de Encerramento - Economia da Partilha, Economia e Plataformas colaborativas: devem as novas economias ser reguladas?

Todos os workshops serão sessões de debate subordinados à dita “Chatham House rule”.

 

Data de realização e dias das sessões:

a) Início: 31 de Janeiro de 2018
b) Horário: 4ª feira; 18h30-20h00 / 20h30-22h00 

Calendário (PDF)

A decorrer online em https://inscricoes.ideff.pt

 

Frequência de todas as sessões e workshops, com diploma e avaliação: 600 EUR

Frequência de todas as sessões e workshops, com certificado de frequência: 450 EUR

Frequência de módulos avulso: 125 EUR

 

Formas de Pagamento

Cheque passado à ordem de IDEFF, entregue pessoalmente ou via CTT, para:
IDEFF
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade 
1649-014 Lisboa 

Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ulisboa.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência.

Avaliação: trabalho escrito final, entre 20 e 40 páginas, sob orientação de um formador.

Prazo de entrega do trabalho: 3 de Setembro de 2018

 

Prémio: o melhor trabalho escrito apresentado no âmbito do curso será publicado na Revista de Concorrência e Regulação.

Universidade de Lisboa Faculdade de Lisboa