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PÓS GRADUAÇÕES
IV PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFESA NACIONAL
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IV Pós-Graduação em Direito da Defesa Nacional

Depois do sucesso das três primeiras edições do Curso, o Instituto Europeu, o ICJP e o IDEFF organizam, para o ano letivo 2017/2018, uma nova edição do Curso de Pós-Graduação em Direito da Defesa Nacional: Direito nacional, Direito internacional e europeu, contratação pública e atividade empresarial.

Visa abordar-se um conjunto vasto e variado de áreas, de forma a permitir que possa ser adquirido um conhecimento global sobre o Direito da Defesa Nacional. Este curso inclui também, fruto da parceria institucional com o Instituto de Defesa Nacional, (IDN), a realização de uma série de mesas redondas de elevado interesse, em que aos alunos será facultado o acesso a investigadores, agentes e atores no domínio da política de Defesa Nacional, assim permitindo uma valiosa complementaridade entre a abordagem jurídica e o contacto com outras perspetivas.

O Curso abrange, em primeiro lugar, as matérias gerais de natureza constitucional e de direito administrativo, incluindo as ligadas ao conceito estratégico de Segurança e Defesa, à organização das Forças Armadas e à Justiça e disciplina militar e respetivo contencioso. Igualmente, serão tratadas matérias como a programação de infraestruturas militares, o segredo de Estado e a classificação de documentos, as servidões militares e o domínio público. Em segundo lugar, serão focadas as áreas económicas, financeiras e fiscais relacionadas com a Defesa, percorrendo matérias de finanças públicas, auxílios do Estado, contrapartidas e fiscalidade. O Direito Internacional e das organizações internacionais na área da defesa será, em terceiro lugar, objeto de especial atenção, o que inclui matérias como as relacionadas com a Política Europeia de Segurança e Defesa, OTAN, uso da força e legítima defesa, operações de manutenção da paz, cooperação técnico-militar e acordos bilaterais. Finalmente, em quarto lugar, uma parte especial do curso será dedicada à contratação pública e ao acesso e exercício de atividades empresariais na área da Defesa, bem como às licenças e permissões administrativas necessárias para exportação e importação nesse domínio.

A Coordenação,
Nuno Cunha Rodrigues, Marco Capitão Ferreira e João Tiago Silveira

Este Curso de Pós-Graduação está especialmente vocacionado para todos os profissionais e juristas da Administração Pública, incluindo das Forças Armadas e das empresas públicas, que pretendam obter uma perspetiva jurídica avançada sobre o Direito da Defesa Nacional, bem como para profissionais de empresas privadas que atuem na área da Defesa, auditores de defesa, adidos militares de representações diplomáticas e advogados que exerçam a sua atividade nesta área.

Conferência Inaugural

Módulo I - Direito Constitucional e Direito Administrativo

Módulo II - Direito Económico, Financeiro e Fiscal

Módulo III - Direito Internacional e Direito Europeu

Módulo IV - Contratação Pública e Atividade Empresarial no Sector da Defesa

Conferência de Encerramento

 

 

O Curso realiza-se no período de 20 de fevereiro a 19 de junho de 2017, às 5.as feiras, das 18h30 às 20h00 e das 20h10 às 21h35, com exceção das mesas redondas organizadas no IDN no horário indicado no programa. 

A participação nas mesas redondas não é obrigatória, mas serão assinaladas as presenças para efeitos de contabilização no certificado que é conferido no fim do Curso.

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exceto quanto às sessões que se realizam nas instalações do Instituto da Defesa Nacional e que estão indicadas no programa.

Calendário (PDF)

Inscrições: clique aqui

Propina: 1.200,00€ (3 prestações).

 

Redução de 5% no valor total do curso para quem efetuar o pagamento integral do curso no ato da inscrição; para ex-alunos do ICJP, do IE e do IDEFF. 

Nota: os descontos não são cumulativos

Formas de pagamento: 

  1. Cheque emitido à ordem de Instituto Europeu, entregue no IE (sala 12.31, piso 2 FDUL), ou enviado por via postal para IE, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa;
  2. Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000833553095 (CGD), fazendo chegar ao IE, por e-mail (institutoeuropeu@fd.ulisboa.pt), pessoalmente, ou por via postal, cópia do documento comprovativo da transferência.

Apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa