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PÓS GRADUAÇÕES
CURSO INTENSIVO IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
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Curso Intensivo Impostos sobre o Património

Será analisado em profundidade os Impostos sobre o Património. A abordagem do curso é teórico-prática e as aulas são frequentemente apoiadas pela projeção de diapositivos em powerpoint. Ao longo das aulas estimula-se a participação e discussão viva dos temas em estudo e a abordagem de casos práticos.

Docente: Prof. Doutor Vasco Valdez Matias

 

Estudantes e profissionais com necessidade de adquirir, aprofundar ou de atualizar conhecimentos na área Fiscal.

Os estudantes e profissionais que estiverem interessados na Fiscalidade mas pretendam fazer um estudo mais cirúrgico nestes impostos.

De 26 a 28 de Março.

  1. O IMI. Antecedentes e linhas gerais da reforma de 2003.
  2. Caracterização do IMI. Incidência objectiva (art.1º) e subjectiva (art.8º).. O conceito de prédio. As isenções de IMI (remissão para o artigo 11º e EBF)
  3. Tipos de prédios: rústicos, urbanos e mistos. Espécies de prédios urbanos.
  4. Início da tributação. Data da conclusão dos prédios urbanos.
  5. O regime de avaliações dos prédios urbanos e análise da principal jurisprudência produzida.
  6. O regime de reclamação das avaliações dos prédios urbanos.
  7. Taxas do imposto.
  8. O AIMI.
  9. O IMT: incidência objetiva e subjetiva (art. 2º e 4º)
  10. Regras para a determinação do valor tributável (art. 12º)
  11. Isenções: gerais previstas no CIMT e especiais previstas no EBF
  12. Taxas do IMT
  13. Liquidação e cobrança
  14. Obrigações de fiscalização.
  15. O IMPOSTO DE SELO: caracterização
  16. Incidência subjetiva e objetiva e encargo do imposto
  17. Regras de territorialidade
  18. Isenções
  19. Valor tributável
  20. Liquidação e cobrança

 

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

 

Matias, Vasco Valdez:

Autonomia Tributária dos Municípios- Uma proposta para Portugal à Luz das Experiências Brasileira e Espanhola, Vida Económica, 2014;

A Reforma da Tributação do Património, in Estudos em Homenagem ao Professor Pitta e Cunha, vol II, Almedina, Coimbra, 2010.

 

Pires, José Maria Fernandes:

Lições de Impostos sobre o Património e do Selo, Almedina, Coimbra, 3ª edição, 2016;

Os Impostos sobre o Património, in Lições de Fiscalidade, Almedina, 5ª edição, 2017;

O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património, Almedina, Coimbra, 2017.

 

Rocha, António Santos e Brás, Eduardo José Martins

Tributação do Património, IMI, IMT e IMPOSTO DO SELO comentados e anotados, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2018.

Calendário (PDF)

Inscrições encerradas

Numerus clausus: 50 inscrições

Pagamento Integral – 180 €

OCCs - 50% de desconto no valor da propina

Funcionários da AT - 50% de desconto no valor da propina

 

Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição

 

Sem avaliação.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa