IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
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PÓS GRADUAÇÕES
CURSO INTENSIVO SOBRE “FINANCIAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL – EM ESPECIAL A DIMENSÃO CONTRIBUTIVA”
 Apresentação e
Objectivos
Destinatários Programa e
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Condições de
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Pagamentos Avaliação

Com este curso intensivo, o IDEFF pretende responder a solicitações de vários interessados (estudantes e não só) que ao longo dos tempos vinham questionando sobre a reedição de iniciativas relacionadas com a segurança social, no passado organizadas pelo IDEFF. 

Pretende-se agora, desta forma, oferecer uma visão global, ainda que detalhada, dos vários regimes de segurança social, quer do lado contributivo, quer do lado prestacional, quer ainda do lado sancionatório. Trata-se de um curso essencialmente de ordem prática, lecionado sobretudo por dirigentes especialistas do sistema da segurança social, facultando uma análise de questões concretas, com relevância jurídica e financeira, relacionadas com os grandes temas da Segurança Social portuguesa. Pretende-se ainda, com o contributo destes especialistas, aceder não apenas a uma análise descritiva  dos regimes consagrados, mas também a uma análise crítica e prospetiva, tendo em conta os desafios com que hoje se defronta o nosso sistema de segurança social.

Estudantes universitários nos diferentes graus, com interesse científico nas matérias de segurança social. Juristas, magistrados e advogados especializados ou interessados no Direito do Trabalho e da Segurança Social. Diretores e funcionários de empresas, sobretudo nas áreas dos recursos humanos e financeira. Funcionários e técnicos do sistema de segurança social. Dirigentes e agentes da Administração Pública.

Investigadora Responsável: Professora Nazaré da Costa Cabral

 

Plano das sessões do Curso Intensivo
1) O Sistema da Segurança Social português, sua arquitetura e regras de financiamento
2) Os regimes contributivos da Segurança Social: regimes gerais e especiais; o enquadramento de trabalhadores
3) As contribuições sociais: incidência, taxas contributivas e pagamento – aspetos práticos
4) Diversificação das fontes de financiamento da segurança social – o papel dos impostos
5) Os sistemas previdenciais de repartição e de capitalização: caracterização e elementos de contacto 
6) Orçamento e situação financeira da segurança social: desafios do ponto de vista da gestão futura
7) Prestações sociais contributivas imediatas: proteção no desemprego, doença e parentalidade
8) Dívidas à segurança social; infrações de natureza contributiva e prestacional
9) Regras de cálculo e de acesso às pensões de velhice e invalidez; regimes de antecipação da idade de reforma
10) A proteção social de grupos particulares de trabalhadores: os regimes da Caixa Geral de Aposentações, dos bancários, e dos advogados e solicitadores

Calendário (PDF)

Pagamentos:

Preço - 300 €

Descontos:

  • Early brid de 10% até 15 de Setembro
  • 25% a funcionários da segurança social

Sem avaliação ou com possibilidade de entrega de um trabalho com máximo de 30 páginas.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa