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PÓS GRADUAÇÕES
PÓS GRADUAÇÃO AVANÇADA EM DIREITO FISCAL 2008/2009 - PLANEAMENTO E ABUSO FISCAL
 Apresentação e
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Condições de
Inscrição
Pagamentos Avaliação

A Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal 2008/2009 tem por tema o “Planeamento e Abuso Fiscal”.

A compreensão do fenómeno dos limites do planeamento fiscal representa, hoje, uma das tarefas mais complexas para o especialista em questões fiscais: a distinção entre o planeamento fiscal e o abuso de normas fiscais que, não constituindo crime, legitimam uma reacção por parte das Administrações Fiscais, é essencial, tendo em conta a cada vez mais exigente tarefa de fornecer respostas eficazes e sólidas às empresas e aos indivíduos, sobre o regime fiscal aplicável.

Esta Pós-Graduação pretende, por isso, fornecer os devidos instrumentos de análise aos práticos das questões fiscais – como sejam o advogado, o revisor oficial de contas, o consultor fiscal, o assessor financeiro da empresa, o técnico de contas ou outros interessados – que lhes permitam enfrentar o crescente arsenal de normas anti-abuso que vêm integrando o sistema fiscal português, e a sua aplicação quando estão em causa situações internas ou inter-estaduais (envolvendo a aplicação do Direito Europeu ou do Direito Internacional).

A estrutura do Curso reparte-se, assim, entre a compreensão dos limites ao planeamento fiscal nos principais impostos nacionais – IRS, IRC, IVA e Impostos sobre o Património – e no quadro de transacções inter-estaduais (Direito Europeu e Convenções de Dupla Tributação).

A leccionação é assegurada por especialistas fiscais de reconhecido mérito que conjugam o rigor jurídico com a experiência da vida profissional.

  • Coordenação Geral – Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
  • Coordenação – Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado
  • Secretário – Mestre Gustavo Lopes Courinha

Sessão de Abertura – A nova lei do planeamento fiscal abusivo (2h)
Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Prof. Doutor Diogo Leite de Campos
Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma
SEAF Carlos Lobo – Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ex- SEAF João Amaral Tomaz

Planeamento, abuso e normas anti-abuso: conceito e limites (2h)
Mestre Gustavo Lopes Courinha
Comentadores – Dr. Luís Magalhães, Dr. Carlos Loureiro

Os limites do planeamento e o abuso das normas do IRS (10h)
Dr. Manuel Faustino

Os limites do planeamento e o abuso das normas do IRC (10h)
Dr. Fernando Carreira Araújo

As Convenções Fiscais Portuguesas: treaty shopping, abuso e anti-abuso (10h)
Mestre Francisco de Sousa da Câmara

Os limites do planeamento e o abuso no IVA (6h)
Dr. Alexandra Martins

O conceito Comunitário de planeamento e de abuso na tributação directa (6h)
Dr. João Amaral Tomaz

Os limites do planeamento e o abuso nos impostos sobre o património – a utilização de veículos de investimento (4h)
Dr. Manuel Anselmo Torres

Calendário (PDF)

Período de Inscrições: a partir de 7 de Julho (10% de desconto nas inscrições efectuadas até 31 de Julho)

Documentação necessária:

  • Preenchimento da Ficha de Inscrição
  • Fotocópia simples do Certificado de Habilitações
  • Curriculum Vitae
  • 1 Foto tipo passe

Preço Pós-Graduação

  • Matrícula – €200
  • Nove Mensalidades (de Novembro a Julho) – €150 cada

Não é possível a frequência de Módulos Avulsos.

Condições Especiais:

  • Ex-Alunos do IDEFF – Isenção de matrícula (€200)
  • Pagamento integral do curso – Isenção de matrícula (€200)
  • TOCs e ROCs – €100 cada mensalidade
  • Alunos com nacionalidade brasileira/PALOP – €75 cada mensalidade

Não é possível cumular descontos

Formas de Pagamento

  • Cheque passado à ordem de IDEFF, pessoalmente ou via CTT, para:
           IDEFF
           Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
           Alameda da Universidade
           1649-014 Lisboa
  • Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD, Balcão Universidade), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ul.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência

Data Limite de Pagamento

  • Cada mensalidade deve ser paga até ao dia 8 do mês a que respeita.
A avaliação será efectuada através da redacção de um trabalho final, numa temática à escolha do aluno.
No final do curso, é emitido um certificado de habilitações, caso o aluno tenha obtido uma classificação positiva no trabalho final. 
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa