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PÓS GRADUAÇÕES
II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA ECONOMIA E DO INVESTIMENTO SOCIAL (2018/2019)
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II Curso de Pós-Graduação em Direito da Economia e do Investimento Social (2018/2019)

O Instituto Europeu, o IDEFF e o ICJP anunciam a segunda edição do curso de Pós-Graduação em Direito da Economia e do Investimento Social, com o apoio da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e da Maze - Decoding Impact.

A economia social, que con­grega tradicionais instituições so­ciais que são bem conhecidas de todos, como as associações, funda­ções, cooperativas e misericórdias, tem conhecido nos últimos anos um desenvolvimento exponencial que permite que falemos de uma nova geração de intervenientes, como empresas sociais e investido­res sociais. Este desenvolvimento da economia social tem sido na­turalmente acompanhado por um desenvolvimento do Direito, com a adaptação de antigos quadros jurídicos e com a criação de novas figuras para responder aos novos problemas.

Quer as instituições sejam secu­lares, quer se trate de um inovador investidor social, as implicações do Direito da Economia Social são transversais às instituições deste setor e às atividades que aí se pre­tendem desenvolver. É, por isso, fundamental conhecer o direito aplicável. A sua importância faz-se sentir na escolha da forma jurídi­ca adequada para prosseguir ini­ciativas sociais, no modo como se pode investir no setor, no modo como podem ser captados fundos da União Europeia, no modo como se pode melhorar o modelo de go­verno das instituições ou no modo como se deve colaborar com partes interessadas e entidades regu­latórias.

Também o Estado tem um pa­pel fundamental no direito da Eco­nomia Social, na medida em que é simultaneamente financiador, em­preendedor e regulador e como tal deve conhecer e aplicar o direito da economia social com especial pro­fundidade. Por outro lado, é funda­mental para as instituições sociais e para investidores sociais conhecer o modo de funcionamento da Ad­ministração Pública com que têm que se relacionar. 

Empreendedores sociais, investidores sociais, juristas de Instituições Sociais, juristas da Administração Pública, advogados que trabalhem no setor e, em geral, para todos os que tenham inte­resse no Direito da Econo­mia Social.

01.03.2019
1. Direito e Economia Social: uma introdução - Domingos Soares Farinho (FDUL)
2. “O Setor Cooperativo e Social” - enquadramento constitucional - Luís Pereira Coutinho (FDUL)

02.03.2019
3. A Lei de Bases da Economia Social e os setores mercantil e não mercantil - Nuno Cunha Ro-drigues (FDUL)
4. As formas jurídicas da economia social: fundações (constituição, alterações e extinção) - Do-mingos Soares Farinho (FDUL)

08.03.2019
5. As formas jurídicas da economia social: associações (constituição, alterações e extinção) - Francisco Mendes Correia (FDUL)
6. A Lei de Bases da Economia Social e o papel do Setor Público - Eduardo Graça (CASES)

09.03.2019
7. As formas jurídicas da economia social: cooperativas e mutualidades (constituição, altera-ções e extinção) - Deolinda Meira (ISCAP)
8. As formas jurídicas da economia social: novas formas jurídicas, os híbridos e as sociedades comerciais (constituição, alterações e extinção) no debate europeu contemporâneo - João Salazar Leite (CASES)

15.03.2019
9. As formas jurídicas da economia social: as pessoas canónicas (constituição, alterações, extin-ção) - Pedro Caridade Freitas (FDUL)
10. A empresa social e o financiamento da Economia Social - Nazaré Costa Cabral (FDUL)

16.03.2019
11. O Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública - Domingos Soares Farinho (FDUL) 12. O Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) - Licínio Lopes Mar-tins (FDUC)

22.03.2019
13. O direito da União Europeia e a Economia Social. Em especial: os serviços sociais de inte-resse geral - Rui Lanceiro (FDUL)
14. Candidaturas a financiamentos da União Europeia - Sandra Tavares (POISE)

23.03.2019
15. O direito regional e a Economia Social - Renato Gonçalves (FDUL)
16. O direito local da Economia Social - Ana Neves (FDUL)

29.03.2019
17. O regime fiscal das entidades da Economia Social - Carlos Lobo (FDUL)
18. O regime fiscal de mecenato e investimento social - Paulo Marques (FDUL)

30.03.2019
19. Os mecanismos de financiamento público da Economia Social - Domingos Lopes (POISE)
20. Os mecanismos de financiamento e de apoio da Estrutura de Missão Portugal Inovação So-cial - Filipe Almeida (EMPIS)

05.04.2019
21. Due dilligence legal em projetos de investimento social - Margarida Couto (VdA)
22. Os mecanismos de financiamento privado da Economia Social: filantropia e investimento so-cial. Em especial: os Fundos de Empreendedorismo Social - António Miguel (Maze)

06.04.2019
23. A contratação pública e a Economia Social - Miguel Assis Raimundo (FDUL)
24. Instrumentos jurídicos de medição e avaliação de impacto social - Sara Azevedo (FDUL/PCM)

12.04.2019
25. Regras de bom governo das entidades da Economia Social. Em especial: os deveres fiduciá-rios - André Teixeira de Figueiredo (FDUNL/PLMJ)
26. Modelos de bom governo das entidades da Economia Social. Em especial: as relações inte-rorgânicas e a abertura às partes interessadas - Rogério Cação (CONFECOOP)

13.04.2019
27. A regulação pública das entidades da Economia Social - Rute Saraiva (FDUL)
28. A regulação pública dos investidores sociais - Luís Catarino (CMVM)

26.04.2019
29. Contabilidade e finanças da Economia Social - Catarina Mocho (CASES)
30. Os contratos de cooperação e de gestão entre o Estado e as entidades da Economia Social - João Dias (CNIS)

27.04.2019
31. A questão estatística - Conta Satélite da Economia Social - Ana Cristina Ramos (INE)
32. Direito laboral e Economia Social. Em especial: o regime jurídico do voluntariado - Ana Olim (CASES)

03.05.2019
33. Valores mobiliários e Economia Social - Hugo Moredo Santos (VdA)
34. Mesa redonda com dirigentes de entidades da Economia Social subordinado ao tema: o futuro da economia social nos planos institucional e legal
Moderadores: Eduardo Graça (CASES) e António Miguel (Maze)

Calendário (PDF)

Inscrições: enviar ficha de inscrição para institutoeuropeu@fd.ulisboa.pt

Ficha de Inscrição (PDF)

Propina: 1200€ (2 prestações) ou 960€ (pagamento integral do curso no ato de inscrição)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa