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Estão abertas as inscrições para o XIII Curso de Pós-Graduação Concorrência & Regulação (2018/2019), organizado pelo IDEFF – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Após o sucesso da edição de 2017/2018, onde nos focámos nos desafios que se colocam nos principais domínios de regulação sectorial, e a sua articulação com a defesa da concorrência, a edição de 2018/2019 voltará a dar maior destaque aos principais temas da Política e do Direito da Concorrência, em Portugal e na União Europeia, sem descurar o tratamento dos temas nucleares de regulação económica. De modo a conjugar um profundo conhecimento teórico com a aplicação prática de conceitos e a compreensão dos principais desafios que se colocam na aplicação do Direito da Concorrência, o IDEFF juntou um corpo docente que agrega reputados especialistas oriundos da Academia, da Advocacia especializada, da Autoridade da Concorrência e de diversos reguladores setoriais.
As sessões do curso encontram-se organizadas em 6 módulos letivos (1 – Introdução ao Direito e Economia da Concorrência, 2 – Acordos entre empresas, 3 – Abuso de Posição Dominante, 4 – Controlo de Concentrações, 5 – Processo e Contencioso da Concorrência, e 6 – Direito e Economia da Regulação), procurando em todos os módulos assegurar uma forte componente teórica com a aplicação prática de conceitos e o tratamento de casos concretos.
As componentes letiva e formativa do Curso serão valorizadas com sessões de debate organizadas entre profissionais, académicos e responsáveis da Autoridade da Concorrência, permitindo aos alunos participar em discussões abertas e transparentes sobre alguns dos principais temas da política de concorrência em Portugal. Estas sessões de debate não são abertas ao público em geral e decorrem sempre ao abrigo das regras “Chatham House”.
O Curso terá início a 1 de março, com uma aula inaugural proferida pelo Prof. Doutor Abel Mateus, primeiro presidente da Autoridade da Concorrência, terminando a 7 de junho, com uma sessão especial de debate sobre os “(Quase) 40 anos de Política e Direito da Concorrência em Portugal – O que aprendemos e o que falta fazer?”. Este debate irá reunir alguns dos mais reputados advogados nacionais especialistas em Direito da Concorrência numa sessão extraordinária de discussão sobre a Política e o Direito da Concorrência em Portugal desde a publicação do Decreto-Lei n.º 422/83, de 3 de dezembro, e que contará igualmente com a participação da Dra. Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência (a confirmar).
Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins, quadros de entidades públicas e privadas com especial exposição aos temas do Direito da Concorrência e da regulação económica, funcionários de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em Direito, especialmente vocacionados para as áreas jurídico-económicas.
Coordenação Científica
Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Prof. Doutor Miguel Moura e Silva
Prof. Doutor Manuel Cabugueira
Direção Executiva
Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro
Doutor João Pateira Ferreira
Módulo I – Introdução ao Direito e Economia da Concorrência
Módulo II – Acordos entre empresas
Módulo III – Abuso de Posição Dominante
Módulo IV – Controlo de Concentrações
Módulo V – Processo e Contencioso da Concorrência
Módulo VI – Sessões de Debate (regra Chatham House)
Módulo VII - Direito e Economia da Regulação
Conferência de Encerramento - (Quase) 40 anos de Política e Direito da Concorrência em Portugal – o que aprendemos e o que falta fazer?
Data de realização e dias das sessões:
a) Início: 1 de março de 2019
b) Horário: 6ª feira (18h30-20h00 / 20h30-22h00); Sábado (9h00-12h30)
A decorrer online em https://inscricoes.ideff.pt
Frequência de todos módulos, com atribuição de diploma e avaliação de trabalho escrito: 750 EUR
Frequência de todos módulos, com certificado de frequência: 500 EUR
Frequência de módulos avulsos: 200 EUR (por módulo)
Formas de Pagamento
Cheque passado à ordem de IDEFF, entregue pessoalmente ou via CTT, para:
IDEFF
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 Lisboa
Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ulisboa.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência.
Avaliação: trabalho escrito final, entre 30 e 40 páginas, sob a orientação de um docente do Curso.
Prazo de entrega do trabalho: 2 de Setembro de 2019
O melhor trabalho escrito apresentado no âmbito do curso será publicado na Revista “Concorrência & Regulação”, editada pela Autoridade da Concorrência e pelo IDEFF.