Estão abertas as inscrições para o XIII Curso de Pós-Graduação Concorrência & Regulação (2018/2019), organizado pelo IDEFF – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Após o sucesso da edição de 2017/2018, onde nos focámos nos desafios que se colocam nos principais domínios de regulação sectorial, e a sua articulação com a defesa da concorrência, a edição de 2018/2019 voltará a dar maior destaque aos principais temas da Política e do Direito da Concorrência, em Portugal e na União Europeia, sem descurar o tratamento dos temas nucleares de regulação económica. De modo a conjugar um profundo conhecimento teórico com a aplicação prática de conceitos e a compreensão dos principais desafios que se colocam na aplicação do Direito da Concorrência, o IDEFF juntou um corpo docente que agrega reputados especialistas oriundos da Academia, da Advocacia especializada, da Autoridade da Concorrência e de diversos reguladores setoriais.

As sessões do curso encontram-se organizadas em 6 módulos letivos (1 – Introdução ao Direito e Economia da Concorrência, 2 – Acordos entre empresas, 3 – Abuso de Posição Dominante, 4 – Controlo de Concentrações, 5 – Processo e Contencioso da Concorrência, e 6 – Direito e Economia da Regulação), procurando em todos os módulos assegurar uma forte componente teórica com a aplicação prática de conceitos e o tratamento de casos concretos.

As componentes letiva e formativa do Curso serão valorizadas com sessões de debate organizadas entre profissionais, académicos e responsáveis da Autoridade da Concorrência, permitindo aos alunos participar em discussões abertas e transparentes sobre alguns dos principais temas da política de concorrência em Portugal. Estas sessões de debate não são abertas ao público em geral e decorrem sempre ao abrigo das regras “Chatham House”.

O Curso terá início a 1 de março, com uma aula inaugural proferida pelo Prof. Doutor Abel Mateus, primeiro presidente da Autoridade da Concorrência, terminando a 7 de junho, com uma sessão especial de debate sobre os “(Quase) 40 anos de Política e Direito da Concorrência em Portugal – O que aprendemos e o que falta fazer?”. Este debate irá reunir alguns dos mais reputados advogados nacionais especialistas em Direito da Concorrência numa sessão extraordinária de discussão sobre a Política e o Direito da Concorrência em Portugal desde a publicação do Decreto-Lei n.º 422/83, de 3 de dezembro, e que contará igualmente com a participação da Dra. Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência (a confirmar).

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins, quadros de entidades públicas e privadas com especial exposição aos temas do Direito da Concorrência e da regulação económica, funcionários de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em Direito, especialmente vocacionados para as áreas jurídico-económicas.

Coordenação Científica

Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Prof. Doutor Miguel Moura e Silva
Prof. Doutor Manuel Cabugueira 

Direção Executiva
Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro
Doutor João Pateira Ferreira

Módulo I – Introdução ao Direito e Economia da Concorrência

Módulo II – Acordos entre empresas

Módulo III – Abuso de Posição Dominante

Módulo IV – Controlo de Concentrações

Módulo V – Processo e Contencioso da Concorrência

Módulo VI – Sessões de Debate (regra Chatham House)

Módulo VII - Direito e Economia da Regulação

Conferência de Encerramento - (Quase) 40 anos de Política e Direito da Concorrência em Portugal – o que aprendemos e o que falta fazer?

Data de realização e dias das sessões:

a) Início: 1 de março de 2019
b) Horário: 6ª feira (18h30-20h00 / 20h30-22h00); Sábado (9h00-12h30)

Calendário (PDF)

A decorrer online em https://inscricoes.ideff.pt

Frequência de todos módulos, com atribuição de diploma e avaliação de trabalho escrito: 750 EUR

Frequência de todos módulos, com certificado de frequência: 500 EUR

Frequência de módulos avulsos: 200 EUR (por módulo)

Avaliação: trabalho escrito final, entre 30 e 40 páginas, sob a orientação de um docente do Curso.

Prazo de entrega do trabalho: 2 de Setembro de 2019

O melhor trabalho escrito apresentado no âmbito do curso será publicado na Revista “Concorrência & Regulação”, editada pela Autoridade da Concorrência e pelo IDEFF.