Atendendo ao êxito registado nas quatro edições anteriores do curso de pós-graduação de Direito e Finanças do Desporto, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa renovaram a sua parceria, alargada desde a 4.ª edição também ao Centro de Investigação de Direito Privado e ao Instituto de Direito do Trabalho, organizando uma quinta edição do curso, que decorrerá no primeiro semestre do ano letivo de 2019/2020.

Voltará a ser dada especial atenção ao novo contexto em que se desenvolve a justiça desportiva, em virtude da recente criação do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), cuja atividade de resolução de litígios e de consultoria jurídica já começa a produzir frutos e que aumentará nos próximos tempos com a assunção da competência, a título de arbitragem necessária, para dirimir os conflitos de natureza laboral emergentes da celebração de contrato de trabalho desportivo. O tema em causa beneficiará da intervenção de vários árbitros do TAD, o que permitirá transmitir a experiência adquirida até ao momento e a perspetiva de evolução futura deste novo Tribunal.

A matéria do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação tem uma disciplina legal bastante recente, aprovada pela Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, razão pela qual merecerá também uma atenção redobrada.

Na presente pós-graduação, as matérias serão expostas a partir de uma dimensão essencialmente prática, sendo dirigida a todos aqueles que se interessam por matérias desportivas nas dimensões jurídica e financeira.

Na realidade, o direito tem procurado regular múltiplos problemas do fenómeno desportivo, designadamente os que se prendem com as federações desportivas e com os clubes e as sociedades desportivas, o estatuto dos diferentes agentes desportivos, a fiscalidade aplicável ao desporto, o combate à violência e à dopagem no desporto, assim como, naturalmente, também com as formas de resolução de litígios.

Acresce que, na atualidade, a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do modelo de desenvolvimento desportivo não permite descurar o modelo do denominado “fair play financeiro”, nem a problemática dos auxílios de Estado ou as questões atinentes à fiscalidade do desporto.

O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica e financeira, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no desporto. Para tanto, a composição do corpo docente do curso revela-se diversificada e interdisciplinar, compreendendo não apenas académicos e juristas mas também economistas, gestores e dirigentes desportivos.

No desenvolvimento das matérias, procurar-se-á dar essencialmente um cunho prático, fomentando o estudo de casos e a exposição das experiências concretas dos oradores, assim como promovendo o networkingentre oradores e participantes do curso e destes entre si.

Coordenadores: Professores Doutores João Miranda, Nuno Cunha Rodrigues, Pedro Madeira de Brito e Luís Gonçalves da Silva

Organização conjunta: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, Centro de Investigação de Direito Privado e Instituto de Direito do Trabalho.

O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica e financeira, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no desporto.

MÓDULO I – Introdução ao Direito do Desporto 

MÓDULO II – Federações desportivas  

MÓDULO III – Clubes e sociedades desportivas

MÓDULO IV – Situação jurídica dos agentes desportivos

MÓDULO V – Ética e responsabilidade no desporto 

MÓDULO VI – Enquadramento financeiro do Direito do Desporto

MÓDULO VI – Concorrência, propriedade intelectual e Direito do Desporto

MÓDULO VII – Fiscalidade e contabilidade do desporto  

MÓDULO VIII – Justiça desportiva

Demais informações:
As sessões decorrerão à sexta-feira das 18h30 às 19h45 e das 20h00 às 21h15, e aos sábados das 10h00 às 11h15 e das 11h30 às 12h45, em sala definir, com exceção da sessão de encerramento que se iniciará às 18h.

Calendário (PDF)

Inscrições:em http://inscricoes.ideff.pt

Documentação necessária: 

(i) Fotocópia simples do certificado de habilitações; 

(ii) Curriculum Vitae; 

(iii) 1 foto tipo passe

(iv) Comprovativo de pagamento

Propina:1200,00€

Modalidades de pagamento:

1. Pagamento integral do curso no ato de inscrição: 10% de desconto (1080,00€);
2. Pagamento do curso em mensalidades: 4 x 300,00€ (1.º pagamento no ato de inscrição, 2.ª mensalidade até 30/11/2019, 3.ª mensalidade até 15/01/2020 e 4.ª mensalidade até 15/02/2020).

Condições especiais de pagamento[1]:

1. Sócios Ordinários da Federação Portuguesa de Futebol: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição;
2. Funcionários da Federação Portuguesa de Futebol: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição;
3. Antigos alunos da FDUL: 10% de desconto (1080€)
4. Early bird: inscrições efetuadas até 15/09/2019 beneficiam de 15% de desconto (1020,00€)

Nota:os descontos não são cumulativos.

Formas de pagamento:

1. Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5(CGD, Balcão da Reitoria da Universidade de Lisboa).Todos os comprovativos de pagamento devem ser enviados para ideff@fd.ulisboa.pt.

Avaliação: apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso.