Atendendo ao êxito registado nas quatro edições anteriores do curso de pós-graduação de Direito e Finanças do Desporto, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa renovaram a sua parceria, alargada desde a 4.ª edição também ao Centro de Investigação de Direito Privado e ao Instituto de Direito do Trabalho, organizando uma quinta edição do curso, que decorrerá no primeiro semestre do ano letivo de 2019/2020.

Voltará a ser dada especial atenção ao novo contexto em que se desenvolve a justiça desportiva, em virtude da recente criação do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), cuja atividade de resolução de litígios e de consultoria jurídica já começa a produzir frutos e que aumentará nos próximos tempos com a assunção da competência, a título de arbitragem necessária, para dirimir os conflitos de natureza laboral emergentes da celebração de contrato de trabalho desportivo. O tema em causa beneficiará da intervenção de vários árbitros do TAD, o que permitirá transmitir a experiência adquirida até ao momento e a perspetiva de evolução futura deste novo Tribunal.

A matéria do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação tem uma disciplina legal bastante recente, aprovada pela Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, razão pela qual merecerá também uma atenção redobrada.

Na presente pós-graduação, as matérias serão expostas a partir de uma dimensão essencialmente prática, sendo dirigida a todos aqueles que se interessam por matérias desportivas nas dimensões jurídica e financeira.

Na realidade, o direito tem procurado regular múltiplos problemas do fenómeno desportivo, designadamente os que se prendem com as federações desportivas e com os clubes e as sociedades desportivas, o estatuto dos diferentes agentes desportivos, a fiscalidade aplicável ao desporto, o combate à violência e à dopagem no desporto, assim como, naturalmente, também com as formas de resolução de litígios.

Acresce que, na atualidade, a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do modelo de desenvolvimento desportivo não permite descurar o modelo do denominado “fair play financeiro”, nem a problemática dos auxílios de Estado ou as questões atinentes à fiscalidade do desporto.

O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica e financeira, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no desporto. Para tanto, a composição do corpo docente do curso revela-se diversificada e interdisciplinar, compreendendo não apenas académicos e juristas mas também economistas, gestores e dirigentes desportivos.

No desenvolvimento das matérias, procurar-se-á dar essencialmente um cunho prático, fomentando o estudo de casos e a exposição das experiências concretas dos oradores, assim como promovendo o networkingentre oradores e participantes do curso e destes entre si.

Coordenadores: Professores Doutores João Miranda, Nuno Cunha Rodrigues, Pedro Madeira de Brito e Luís Gonçalves da Silva

Organização conjunta: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, Centro de Investigação de Direito Privado e Instituto de Direito do Trabalho.

O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica e financeira, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no desporto.

MÓDULO I – Introdução ao Direito do Desporto

25-10-2019

(1) A formação dos agentes desportivos – Prof. Doutor André Seabra (Universidade do Porto e Diretor da Portugal Football School)

(2) O estatuto de utilidade pública desportiva – Prof. Doutor Domingos Soares Farinho (FDUL)

26-10-2019

(3) Enquadramento da atividade desportiva no Direito da União Europeia – Mestre Fernando Xarepe Silveiro (IDEFF)

(4)A liberdade de circulação dos desportistas profissionais no espaço da União Europeia – Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)

08-11-2019 

(5) A liberdade de expressão dos agentes desportivos: âmbito, limites e colisão com outros direitos – Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca (FDUL)

(6) Desporto escolar e universitário – Mestre João Atanásio (Universidade Europeia e IDEFF)

09-11-2019

(7) Os direitos fundamentais na relação desportiva – Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes (FDUL e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)

MÓDULO II – Federações desportivas

09-11-2019

(8) Conceito, natureza e direitos das federações desportivas – Mestre Alexandra Pessanha (FDUL) 

15-11-2019
Visita às instalações do Comité Olímpico de Portugal

(9) O movimento olímpico e as modalidades – Dr. José Manuel Constantino (Presidente do Comité Olímpico de Portugal) 

16-11-2019

(10) O funcionamento das federações desportivas e a sua participação em organizações internacionais ligadas ao desporto – caso de estudo: a Federação Portuguesa de Futebol - Dr. João Leal (Advogado e Consultor Jurídico da Federação Portuguesa de Futebol)

(11) Os poderes públicos das federações desportivas e as suas relações com as ligas profissionais – Prof. Doutor Licínio Martins (FDUC)

22-11-2019

(12) O exercício da ação disciplinar pelas ligas profissionais. Caso de estudo: a Liga Portuguesa de Futebol Profissional – Prof. Doutora Cláudia Viana (Escola de Direito da Universidade do Minho, Presidente da Comissão de Instrução da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e Árbitra do Tribunal Arbitral do Desporto)   

 (13) O poder disciplinar das federações desportivas – Desembargadora Ana Celeste Carvalho (Juíza do Tribunal Central Administrativo Sul e Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva

23-11-2019 
(14) O exercício da ação disciplinar pelas federações desportivas. Caso de estudo: a Federação Portuguesa de Andebol – Dr. Miguel Fernandes (Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Andebol, Membro da Comissão Arbitral da Federação Internacional de Andebol e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)

MÓDULO III – Clubes e sociedades desportivas

23-11-2019

(15) Clubes desportivos: natureza, finalidades e sua relação com as sociedades desportivas – Prof. Doutor Francisco Mendes Correia (FDUL)

29-11-2019

(16) O regime jurídico das sociedades desportivas – Prof. Doutor Paulo Olavo Cunha (Universidade Católica Portuguesa)

(17) O funcionamento das sociedades desportivas. Caso de estudo “Os Belenenses, SAD” – Mestre Carlos Soares (Administrador de “Os Belenenses, SAD”)

30-11-2019

(18)Competitive Inteligencenas sociedades desportivas - Dr. Luís Madureira (Uberbrands/ISCTE) 

MÓDULO IV – Situação jurídica dos agentes desportivos

30-11-2019

(19) Relações de trabalho dos agentes desportivos – Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito (FDUL)

6-12-2019

(20) O contrato de trabalho dos praticantes desportivos – Prof. Doutor Luis Gonçalves da Silva (FDUL)

(21) As cláusulas de limitação da liberdade de trabalho: em especial as cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho dos praticantes desportivos – Prof. Doutor Pedro Romano Martinez (FDUL)

7-12-2019

(22) Os direitos de formação desportiva – Prof. Doutor João Leal Amado (FDUC)

(23) A atividade dos intermediários desportivos – Prof. Doutor Pedro Leitão Paes de Vasconcelos (FDUL)

13-12-2019

(24) O seguro do desporto – Prof. Doutor José Alves de Brito (FDUL)

(25) A segurança social dos agentes desportivos – Dr. Paulo Lourenço (Secretário-Geral da Federação Portuguesa de Futebol) 

14-12-2019

(26) Os direitos de imagem e de publicidade de agentes desportivos – Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte (FDUL)

MÓDULO V – Ética e responsabilidade no desporto

14-12-2019

(27) Corrupção, Match-fixinge ética no desporto – Dr. Emanuel Medeiros (Presidente do ICSS Europe – Centro Internacional para a Segurança no Desporto) 

10-01-2020

(28) A disciplina e a integridade nas organizações internacionais de futebol - Doutor Emílio García Silvero (Diretor - FIFA) (sujeito a confirmação)

(29) Crimes de corrupção no desporto – Mestre Rui Patrício (Advogado e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção) 

11-01-2019

(30) Crimes previstos na lei antidopagem no desporto e no regime jurídico de combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos – Conselheiro Paulo Dá Mesquita (Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas)

(31) A dopagem no desporto e a proteção de dados pessoais dos praticantes desportivos – Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro (FDUL)

17-01-2020

(32) Responsabilidade dos clubes pelos atos dos adeptos – Prof. Doutor Rui Soares Pereira (FDUL)

MÓDULO VI – Enquadramento financeiro do Direito do Desporto

17-01-2020

(33) Os contratos-programa de desenvolvimento desportivo – Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo (Advogado) 

18-01-2020

(34) Fundos, Auxílios de Estado e Direito do Desporto – Prof. Doutor António Carlos Santos (IDEFF)

MÓDULO VI – Concorrência, propriedade intelectual e Direito do Desporto

18-01-2020

(35) A defesa dos direitos de propriedade intelectual no mundo do desporto (Dr. Miguel Portela – Jurista e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto) 

24-01-2020

(36) Os direitos de transmissão televisiva de eventos desportivos e as regras de defesa da concorrência – Prof. Doutor Miguel Moura e Silva (FDUL)

(37) Práticas anticoncorrenciais e Direito do Desporto: práticas coletivas anti-concorrenciais – Doutor Gonçalo Coelho (Advogado e Consultor do Banco Mundial) 

25-01-2020

(38) Apostas desportivas e jogo online – Dr. Paulo Calado (CEO e Vice - Presidente da SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, SA.) 

MÓDULO VII – Fiscalidade e contabilidade do desporto

25-01-2020

(39) O regime fiscal dos clubes, das associações e das sociedades e federações desportivas – Dr. António Rocha Mendes (Advogado)

31-01-2020

(40) O regime fiscal dos desportistas –Dra. Marla Brás (Advogada) 

(41) Direito Internacional Fiscal do Desporto – Mestra Alexandra Gonçalves Marques (FDUL)

01-02-2020

(42) Contabilidade do desporto –Dr. Vítor Vale (ROC)

MÓDULO VIII – Justiça desportiva

01-02-2020

(43) A experiência de funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana – Dr. Nogueira da Rocha (Árbitro do TAS)

07-02-2020

(44) A prática dos órgãos de justiça das federações desportivas – Conselheiro Santos Serra (Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e Presidente do Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa)

(45) Objetivos e papel do Tribunal Arbitral do Desporto no ordenamento jurídico português – Dr. Luís Pais Antunes (Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto)

08-02-2020

(46)A arbitragem voluntária no Tribunal Arbitral do Desporto – Profª Doutora Elsa Dias Oliveira (FDUL)

(47)A arbitragem necessária no Tribunal Arbitral do Desporto – Prof. Doutor João Miranda (FDUL e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)

14-02-2020

(48) O processo arbitral no Tribunal Arbitral do Desporto – Mestre José Mário Ferreira de Almeida (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)

(49) A jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto e as suas outras competências: mediação e consultoria jurídica – Mestre Pedro Melo (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)

20-02-2020 

Sessão de encerramento do curso (18h) A regulação jurídica internacional da atividade desportiva e os poderes das organizações privadas internacionais de desporto (sujeita a confirmação)

Moderador: Conselheiro José Narciso Cunha Rodrigues (Presidente do Comité de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA)

Orador: Dr. Alasdair Bell (Diretor de Serviços Jurídicos da FIFA) 

Demais informações:

As sessões decorrerãoà sexta-feira das 18h30 às 19h45 e das 20h00 às 21h15, e aos sábados das 10h00 às 11h15 e das 11h30 às 12h45, em sala definir, com exceção da sessão de encerramento que se iniciará às 18h.

Calendário (PDF)

Inscrições:em http://inscricoes.ideff.pt

Documentação necessária: 

(i) Fotocópia simples do certificado de habilitações; 

(ii) Curriculum Vitae; 

(iii) 1 foto tipo passe

(iv) Comprovativo de pagamento

Propina:1200,00€

Modalidades de pagamento:

1. Pagamento integral do curso no ato de inscrição: 10% de desconto (1080,00€);
2. Pagamento do curso em mensalidades: 4 x 300,00€ (1.º pagamento no ato de inscrição, 2.ª mensalidade até 30/11/2019, 3.ª mensalidade até 15/01/2020 e 4.ª mensalidade até 15/02/2020).

Condições especiais de pagamento[1]:

1. Sócios Ordinários da Federação Portuguesa de Futebol: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição;
2. Funcionários da Federação Portuguesa de Futebol: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição;
3. Antigos alunos da FDUL: 10% de desconto (1080€)
4. Early bird: inscrições efetuadas até 15/09/2019 beneficiam de 15% de desconto (1020,00€)

Nota:os descontos não são cumulativos.

Formas de pagamento:

1. Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5(CGD, Balcão da Reitoria da Universidade de Lisboa).Todos os comprovativos de pagamento devem ser enviados para ideff@fd.ulisboa.pt.

Avaliação: apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso.