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Atendendo ao êxito registado nas quatro edições anteriores do curso de pós-graduação de Direito e Finanças do Desporto, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa renovaram a sua parceria, alargada desde a 4.ª edição também ao Centro de Investigação de Direito Privado e ao Instituto de Direito do Trabalho, organizando uma quinta edição do curso, que decorrerá no primeiro semestre do ano letivo de 2019/2020.
Voltará a ser dada especial atenção ao novo contexto em que se desenvolve a justiça desportiva, em virtude da recente criação do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), cuja atividade de resolução de litígios e de consultoria jurídica já começa a produzir frutos e que aumentará nos próximos tempos com a assunção da competência, a título de arbitragem necessária, para dirimir os conflitos de natureza laboral emergentes da celebração de contrato de trabalho desportivo. O tema em causa beneficiará da intervenção de vários árbitros do TAD, o que permitirá transmitir a experiência adquirida até ao momento e a perspetiva de evolução futura deste novo Tribunal.
A matéria do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação tem uma disciplina legal bastante recente, aprovada pela Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, razão pela qual merecerá também uma atenção redobrada.
Na presente pós-graduação, as matérias serão expostas a partir de uma dimensão essencialmente prática, sendo dirigida a todos aqueles que se interessam por matérias desportivas nas dimensões jurídica e financeira.
Na realidade, o direito tem procurado regular múltiplos problemas do fenómeno desportivo, designadamente os que se prendem com as federações desportivas e com os clubes e as sociedades desportivas, o estatuto dos diferentes agentes desportivos, a fiscalidade aplicável ao desporto, o combate à violência e à dopagem no desporto, assim como, naturalmente, também com as formas de resolução de litígios.
Acresce que, na atualidade, a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do modelo de desenvolvimento desportivo não permite descurar o modelo do denominado “fair play financeiro”, nem a problemática dos auxílios de Estado ou as questões atinentes à fiscalidade do desporto.
O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica e financeira, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no desporto. Para tanto, a composição do corpo docente do curso revela-se diversificada e interdisciplinar, compreendendo não apenas académicos e juristas mas também economistas, gestores e dirigentes desportivos.
No desenvolvimento das matérias, procurar-se-á dar essencialmente um cunho prático, fomentando o estudo de casos e a exposição das experiências concretas dos oradores, assim como promovendo o networkingentre oradores e participantes do curso e destes entre si.
Coordenadores: Professores Doutores João Miranda, Nuno Cunha Rodrigues, Pedro Madeira de Brito e Luís Gonçalves da Silva
Organização conjunta: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, Centro de Investigação de Direito Privado e Instituto de Direito do Trabalho.
O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica e financeira, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no desporto.
MÓDULO I – Introdução ao Direito do Desporto
MÓDULO II – Federações desportivas
MÓDULO III – Clubes e sociedades desportivas
MÓDULO IV – Situação jurídica dos agentes desportivos
MÓDULO V – Ética e responsabilidade no desporto
MÓDULO VI – Enquadramento financeiro do Direito do Desporto
MÓDULO VI – Concorrência, propriedade intelectual e Direito do Desporto
MÓDULO VII – Fiscalidade e contabilidade do desporto
MÓDULO VIII – Justiça desportiva
Demais informações:
As sessões decorrerão à sexta-feira das 18h30 às 19h45 e das 20h00 às 21h15, e aos sábados das 10h00 às 11h15 e das 11h30 às 12h45, em sala definir, com exceção da sessão de encerramento que se iniciará às 18h.
Inscrições:em http://inscricoes.ideff.pt
Documentação necessária:
(i) Fotocópia simples do certificado de habilitações;
(ii) Curriculum Vitae;
(iii) 1 foto tipo passe
(iv) Comprovativo de pagamento
Propina:1200,00€
Modalidades de pagamento:
Condições especiais de pagamento[1]:
Nota:os descontos não são cumulativos.
Formas de pagamento:
Prazo de inscrições: desde já até ao dia15/09/2019 (early bird);
2.º período de inscrições, de 16/09/2019 a 22/10/2019).
Avaliação: apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso.