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PÓS GRADUAÇÕES
II CURSO INTENSIVO IVA - ANGOLA
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II Curso Intensivo IVA - Angola

Tudo indica que o IVA vai entrar em vigor em Angola a 1 de Outubro de 2019, depois de o Governo angolano ter prorrogado, por duas vezes, a entrada em vigor inicialmente prevista. 

Imposição do FMI, o IVA representa uma grande mudança no sistema de tributação de Angola, revogando-se o Imposto de Consumo, espécie fiscal desajustada da realidade.

Neste Curso pretende-se dar uma visão dos principais aspectos teóricos e práticos da entrada em vigor deste novo tributo, abordando-se igualmente a legislação complementar.

O Curso é dirigido a todos aqueles que trabalham na área fiscal ou pretendem vir a trabalhar, independentemente da respectiva formação académica.

Coordenação: Clotilde Celorico Palma

Docente: Clotilde Celorico Palma; Cidália Lança, António Carlos dos Santos, Jesuíno Alcântara Martins  

O curso será realizado de 13 a 17 de janeiro de 2020 das 18h30 às 22h20 (carga horária 20h)

Local de realização: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

I. Introdução
1. As características do Imposto sobre o Valor Acrescentado
2. A adopção do modelo do Imposto sobre o Valor Acrescentado na Comunidade Económica Europeia
3. A experiência do IVA em Portugal
4. Aadopção do IVA em áfrica – o Caso de Moçambique

II. O IVA em Angola

A. Enquadramento
1. Antecedentes do IVA
2. A Reforma Tributária em Angola

B. Regime Geral
1. Incidência objetiva
2. Incidência subjetiva
3. Localização das operações internas
4. Facto gerador e exigibilidade do imposto
5. Isenções
6. Determinação do valor tributável
7. Exercício do direito à dedução
8. Obrigações dos contribuintes

C.  Regime de não sujeição
1. Âmbito de aplicação
2. Renúncia ao Regime
3. Obrigações dos contribuintes

D. Regime transitório
1. Âmbito de aplicação
2. Renúncia ao Regime
3. Obrigações dos contribuintes

E. Regime Jurídico das faturas e documentos equivalentes
1. Âmbito de aplicação;
2. Requisitos das faturas e documentos equivalentes
3. Novas regras

F. Regime Jurídico da Submissão Eletrónica dos Elementos Contabilísticos
1. Âmbito de aplicação
2. Obrigação de submissão eletrónica dos ficheiros de “Faturação” e de “Aquisição de Bens e Serviços”

G. Regime Especial para as Sociedades Investidoras Petrolíferas e o Regime do Gás em IVA
1. Regime Declarativo
2. Regime do IVA Cativo
3. Regime dos Custos Próprios
4. Regras nas fases de Pesquisa, Desenvolvimento, Produção e Abandono;
5. Regime Especial para o Gás
6. IVA nos Derivados de Petróleo

III. Exercícios práticos finais

 

Calendário (PDF)

Pagamento Integral – 400 €

 

Descontos:

Membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) - 50% de desconto no valor da propina

Membros da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) - 50% de desconto no valor da propina

Funcionários da Autoridade Tributária Portuguesa - 50% de desconto no valor da propina

Funcionários da Autoridade Tributária Angolana - 50% de desconto no valor da propina

 

Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição

Sem avaliação.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa