Estão abertas as inscrições para o XIV Curso de Pós-Graduação Concorrência e Regulação 2019/2020, organizado pelo IDEFF – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Após o sucesso da edição de 2018/2019, onde nos focámos nos desafios que se colocam nos principais domínios de regulação sectorial, e a sua articulação com a defesa da concorrência, a edição de 2019/2020 voltará a dar maior destaque aos principais temas da Política e do Direito da Concorrência, em Portugal e na União Europeia, sem descurar o tratamento dos temas nucleares de regulação económica. De modo a conjugar um profundo conhecimento teórico com a aplicação prática de conceitos e a compreensão dos principais desafios que se colocam na aplicação do Direito da Concorrência, o IDEFF juntou um corpo docente que agrega reputados especialistas oriundos da Academia, da Advocacia especializada, da Autoridade da Concorrência e de diversos reguladores setoriais.

As sessões do curso encontram-se organizadas em 6 módulos letivos (1 – Introdução ao Direito e Economia da Concorrência, 2 – Acordos entre empresas, 3 – Abuso de Posição Dominante, 4 – Controlo de Concentrações, 5 – Processo e Contencioso da Concorrência, e 6 – Sessões de Debate (regra Chatham House), procurando em todos os módulos assegurar uma forte componente teórica com a aplicação prática de conceitos e o tratamento de casos concretos.

As componentes letiva e formativa do Curso serão valorizadas com sessões de debate organizadas entre profissionais, académicos e responsáveis da Autoridade da Concorrência, permitindo aos alunos participar em discussões abertas e transparentes sobre alguns dos principais temas da política de concorrência em Portugal. Estas sessões de debate não são abertas ao público em geral e decorrem sempre ao abrigo das regras “Chatham House”.

O Curso terá início a 20 de janeiro de 2020.

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins, quadros de entidades públicas e privadas com especial exposição aos temas do Direito da Concorrência e da regulação económica, funcionários de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em Direito, especialmente vocacionados para as áreas jurídico-económicas.

Coordenação Científica: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira; Prof. Doutor Miguel Moura e Silva; Prof. Doutor Manuel Cabugueira

Direção Executiva: Doutor João Pateira Ferreira 

1.º Módulo – Introdução ao Direito e Economia da Concorrência
Aula Inaugural
O Direito da Concorrência em Portugal
Modelos de defesa da concorrência
Regulação económica e defesa da concorrência
Economia da concorrência (I)
Economia da concorrência (II)

2.º Módulo – Acordos entre empresas
Cooperação empresarial não concentrativa – Joint ventures e acordos de cooperação
Justificação de acordos restritivos da concorrência
Acordos de distribuição
A revisão do Regulamento de Isenção por Categoria aplicável aos acordos verticais
Estudo de caso – Acordos Horizontais / Cartéis
Estudo de caso – Acordos Verticais

3.º Módulo – Abuso de Posição Dominante
Abuso de Posição Dominante (I)
Abuso de Posição Dominante (II)
Abusos de posição dominante e prova económica
Estudo de caso – Práticas abusivas em setores regulados
Estudo de caso – Práticas abusivas em setores não regulados 

4.º Módulo – Controlo de Concentrações
Controlo de concentrações em Portugal e na União Europeia – quadro jurídico (I)
Controlo de concentrações em Portugal e na União Europeia – quadro jurídico (II)
A vida de uma concentração – Fase I
A vida de uma concentração – Fase II
Estudo de caso - Discussão de remédios em controlo de concentrações
Estudo de caso - Análise económica e quantificação de impactos de uma concentração

5.º Módulo – Processo e Contencioso da Concorrência
Investigação e poderes de inquérito da Autoridade da Concorrência
Direitos e deveres processuais das empresas em processos de concorrência
Contencioso contraordenacional da concorrência
O papel do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão no controlo da legalidade da atuação da Autoridade da Concorrência
Contencioso privado da concorrência
Estudo de caso – Ações de responsabilidade civil por ilícitos concorrenciais

6.º Módulo – Sessões de Debate (regra Chatham House)
Transposição da Diretiva ECN+, os Novos poderes de investigação da AdC e o papel dos Tribunais
Concorrência e regulação da economia digital

7.º Módulo - Direito e Economia da Regulação
Princípios de regulação económica
A regulação técnica e a regulação económica
Autoridades Administrativas Independentes e regulação económica em Portugal
A relação entre reguladores setoriais e a Autoridade da Concorrência
Modelos de regulação económica
Quadro institucional da regulação económica

Sessão de Encerramento

Início do curso: 20 de janeiro de 2020

Aulas:  segunda-feira e quarta-feira das 18h30 às 21h45

Calendário (PDF)

A decorrer online em https://inscricoes.ideff.pt

Frequência de todos módulos, com atribuição de diploma e avaliação de trabalho escrito: 750 EUR

Frequência de todos módulos, com certificado de frequência: 500 EUR

Frequência de módulos avulsos: 200 EUR (por módulo)

Avaliação: trabalho escrito final, entre 30 e 40 páginas, sob a orientação de um docente do Curso.

Prazo de entrega do trabalho: brevemente disponível

O melhor trabalho escrito apresentado no âmbito do curso será publicado na Revista “Concorrência & Regulação”, editada pela Autoridade da Concorrência e pelo IDEFF.