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PÓS GRADUAÇÕES
CURSO INTENSIVO DE IMPOSTO DO SELO
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O Imposto do Selo é hoje, mais do que nunca, um imposto sui generis, incidindo sobre diversas realidades, como sejam as operações financeiras, as operações de garantia, as operações imobiliárias, as operações de seguro, as operações de transferência do negócio, a transmissões gratuitas, o jogo, entre outras. Esta abrangência do Imposto do Selo torna-o, cada vez mais, um imposto susceptível de incoerências, o que representa um desafio acrescido para o intérprete, conduzindo a que muitos assuntos se revelem bastante controversos nas discussões entre aqueles que com ele lidam regularmente. Quando comparado com outros impostos, pode dizer-se que existe uma escassez de doutrina e jurisprudência, o que também não contribui para a clarificação dos assuntos mais controversos. Neste curso pretende-se dar uma visão dos principais aspetos teóricos e práticos associados à tributação de um conjunto de operações/factos sujeitos a Imposto do Selo.

Advogados, Juízes/Árbitros em matéria tributária, Colaboradores da Autoridade Tributária e Aduaneira, Consultores fiscais, Responsáveis pela fiscalidade das empresas, Conservadores, Notários, Revisores Oficiais de Contas e Contabilistas Certificados.

Coordenação: Carlos Lobo

Docentes: Carlos Lobo, Ana Pinto Moraes, Augusto Paulino, Diogo Pires, Francisco Cabral Matos, Jorge Belchior Laires, Rodrigo Domingues e Rui Pedro Martins.

 

20 horas, de 23 a 27 de Março de 2020

 

Apresentação do curso e da agenda [Carlos Lobo]

I – Introdução ao Imposto do Selo [Carlos Lobo]

a) Enquadramento histórico do Imposto do Selo

b) Características do Imposto do Selo

c) Fontes legislativas e organização do Imposto do Selo

d) Principais operações/factos sujeitos a Imposto do Selo

II – Operações e factos sujeitos a Imposto do Selo

A) Tributação dos financiamentos (Verbas n.º 17.1 e 17.2) [Jorge Laires]

a) Operações de financiamento sujeitas a Imposto do Selo

b) Incidência territorial – operações cross-border

c) Valor tributável e apuramento do imposto

d) Nascimento da obrigação tributária

e) Sujeito passivo do imposto

f) Encargo do imposto

g) Isenções disponíveis

h) Casos práticos

B) Tributação das operações de reporte (Verba n.º 21) [Jorge Laires]

a) Natureza das operações de reporte

b) Incidência territorial – operações cross-border

c) Valor tributável e apuramento do imposto

d) Nascimento da obrigação tributária

e) Sujeito passivo do imposto

f) Encargo do imposto

g) Isenções disponíveis

C) Tributação dos títulos de crédito (Verba n.º 23) [Jorge Laires]

a) Títulos de crédito sujeitos a Imposto do Selo

b) Incidência territorial

c) Valor tributável e apuramento do imposto

d) Nascimento da obrigação tributária

e) Sujeito passivo do imposto

f) Encargo do imposto

D) Tributação de juros e comissões (Verba n.º 17.3) [Rui P Martins]

a) Norma de incidência

b) Incidência territorial – operações cross-border

c) Valor tributável e apuramento do imposto

d) Nascimento da obrigação tributária

e) Sujeito passivo do imposto

f) Encargo do imposto

g) Isenções disponíveis

h) Casos práticos

E) Tributação das garantias (Verba n.º 10) [Rui P Martins]

a) Operações de garantia sujeitas a Imposto do Selo

b) Critérios da acessoriedade e da simultaneidade

c) Incidência territorial – operações cross-border

d) Valor tributável e apuramento do imposto

e) Nascimento da obrigação tributária

f) Sujeito passivo do imposto

g) Encargo do imposto

h) Casos práticos

F) Tributações das transmissões gratuitas (Verba n.º 1.2) [Francisco Cabral Matos]

a) Transmissões gratuitas sujeitas a Imposto do Selo

b) Incidência territorial

c) Exclusões de tributação e isenções disponíveis

d) Valor tributável e apuramento do imposto

e) Nascimento da obrigação tributária

f) Sujeito passivo do imposto

g) Encargo do imposto

G) Tributação dos seguros (Verba n.º 22) [Augusto Paulino]

a) Operações de seguro sujeitas a Imposto do Selo

b) Incidência territorial

c) Valor tributável e apuramento do imposto

d) Nascimento da obrigação tributária

e) Sujeito passivo do imposto

f) Encargo do imposto

g) Isenções disponíveis

H) Tributações de operações imobiliárias (Verbas n.º 1.1 e 2) [Diogo Pires]

a) Operações imobiliárias sujeitas a Imposto do Selo

b) Valor tributável e apuramento do imposto

c) Nascimento da obrigação tributária

d) Sujeito passivo do imposto

e) Encargo do imposto

f) Isenções disponíveis

I) Tributação das transferências onerosas de actividades (Verba n.º 27) [Rodrigo Domingues]

a) Operações sujeitas a Imposto do Selo

b) Valor tributável e apuramento do imposto

c) Nascimento da obrigação tributária

d) Sujeito passivo do imposto

e) Encargo do imposto

J) Tributação do jogo (Verba n.º 11) [Ana Pinto Moraes]

a) Breve enquadramento histórico da tributação do jogo

b) Factos sujeitos a Imposto do Selo

c) Isenções aplicáveis e critérios de aplicação

d) Valor tributável e apuramento do imposto

e) Nascimento da obrigação tributária

f) Sujeito passivo do imposto

g) Encargo do imposto

III – Obrigações acessórias [Rui P Martins]

Calendário (PDF)

https://inscricoes.ideff.pt

Pagamento Integral – 400 €

 

Descontos:

Membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) - 50% de desconto no valor da propina

Funcionários da Autoridade Tributária Portuguesa - 50% de desconto no valor da propina

 

 

 

Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa