Por Despacho do passado dia 17 de dezembro de 2019, a Ministra da Justiça autorizou a abertura de três concursos de ingresso no Centro de Estudos Judiciários, um dos quais para o preenchimento de 30 vagas para a magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na sequência do qual foi já publicado o Aviso n.º 20808/2019, de 31 de dezembro, que estabelece os requisitos e as regras de acesso ao referido concurso, seja pela “via profissional”, seja pela “via académica”, e cuja primeira prova escrita se realizará, previsivelmente, já no próximo dia 15 de fevereiro.

É o que justifica que o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa voltem a organizar mais uma edição do Curso Intensivo de Procedimento e Processo Administrativo e Tributário,especificamente pensado e delineado para a preparação daquele Concurso, beneficiando dos frutos e da experiência já acumulada nos Cursos Intensivos realizados por ocasião dos Concursos de 2018 e de 2019, assim como em Cursos e Pós-Graduações em matéria de Justiça Administrativa e Tributária que vêm realizando ao longo dos anos.

Em horário pós-laboral e organizado sob a forma de sessões intensivas, o Curso procurará oferecer uma visão transversal, mas ao mesmo tempo profunda, dos conceitos e institutos centrais de Direito Administrativo e Tributário e, em particular, dos sistemas de tutela contenciosa atualmente em vigor na jurisdição administrativa e fiscal. Para além de, em conjunto, cobrirem a integralidade dos tópicos programáticos normalmente incluídos nas provas de acesso, as sessões do Curso terão ainda a preocupação de dotar os alunos das ferramentas — teóricas e práticas — indispensáveis para a resolução dos exercícios (escritos e orais) tradicionalmente realizados no âmbito dos concursos de ingresso no CEJ na área administrativa e tributária.

Embora primariamente destinado aos alunos e profissionais que tencionem realizar os exames de ingresso no CEJ nos próximos meses, o Curso encontra-se naturalmente aberto a todos aqueles que, por motivos profissionais ou académicos, desejem atualizar os seus conhecimentos de Procedimento e Processo Administrativo e Tributário.

Duração e horário
56 horas letivas, repartidas por 14 sessões de 4h em horário pós-laboral, de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020, sendo admitida a inscrição e frequência global ou separada em cada um dos módulos de Procedimento e Processo Tributário(7 sessões)/Procedimento e Processo Administrativo(7 sessões).

As aulas decorrem na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (18h-22h), na sala 12.04 (piso 2).

Calendário (PDF)

Inscrições

• Inscrições online até ao dia 27 de janeiro: através do site do ICJP em https://www.icjp.pt/.
• Não necessita enviar comprovativo dos pagamentos multibanco feitos na sequência da inscrição online, pois eles são enviados diretamente pela rede.
• As inscrições ficam confirmadas com a regularização do respetivo pagamento.
• As entidades que necessitem de emissão prévia de fatura, deverão contactar o secretariado do ICJP, após efetuarem a inscrição online, onde deverão selecionar a modalidade de pagamento por transferência bancária. No caso de múltiplas inscrições regularizadas com um único pagamento, quando do envio do comprovativo, deverão ser identificadas as inscrições a que o mesmo diz respeito.

• Curso completo (14 sessões x 4h): € 900
• Módulos separados (7 sessões x 4h): € 600

Propina reduzida para estudantes da FDUL (licenciatura, mestrado ou doutoramento) inscritos no presente ano letivo 2019-2020 ou no anterior 2018-2019: €650 (curso completo) e €450 (módulos separados).

Contactos

Dra. Telma Oliveira, de 2.ª a 6.ª, 11h00-13h30 e 14h30-19h00.

Telefone: 217820265 – Telemóvel: 933469330 – e-mail: icjp@fd.ulisboa.pt

Será emitido um Certificado de Frequência aos alunos que tenham estado presentes em, no mínimo, três quartos das sessões correspondentes ao módulo ou módulos em que estejam inscritos.