Será proporcionada uma visão global da tramitação do processo de execução fiscal.
A abordagem do curso é teórico-prática e as aulas serão apoiadas pela projeção de diapositivo...

Docente: Paula Rosado Pereira
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
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As estatísticas anuais publicadas pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça confirmam a tendên...

Será analisado em profundidade o imposto sobre o valor acrescentado – IVA.
A abordagem do curso é teórico-prática e as aulas são frequentemente apoiadas pela projeção de diaposit...

Tudo indica que o IVA vai entrar em vigor em Angola a 1 de Outubro de 2019, depois de o Governo angolano ter prorrogado, por duas vezes, a entrada em vigor inicialmente prevista.  ...