O IVA entrou em vigor em Angola a 1 de Outubro de 2019, depois de o Governo angolano ter prorrogado, por duas vezes, a entrada em vigor inicialmente prevista.
Imposição do FMI, o I...

O Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública é organizado, mais uma vez, numa parceria entre o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal , o Instituto Europeu e o I...

ORGANIZAÇÃO
CIDP - IDEFF 
COORDENAÇÃO
Professor Doutor António Menezes Cordeiro
Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira
Professora Doutora Ana Perestrelo de Oliveira

Será proporcionada uma visão global da tramitação do processo de execução fiscal.
A abordagem do curso é teórico-prática e as aulas serão apoiadas pela projeção de diapositivo...

Docente: Paula Rosado Pereira
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Advogada especialista em Direito Fiscal e Membro da Comissão para a Reforma do IRS de 2...