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FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FISCAL
N.º 1 do Ano IV da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
N.º 1 do Ano IV da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Maio de 2011

"O início do quarto ano de publicação da Revista coincide com a entrada em vigor do acordo de condicionalidade da política económica, associado à ajuda externa canalizada pelo Fundo Monetário Internacional e pela União Europeia.
Com a margem de decisão financeira nacional drasticamente reduzida por um acordo cujo objectivo central é assegurar o equilíbrio e sustentabilidade das finanças públicas, os próximos anos afiguram-se especialmente difíceis para os portugueses.
O desafio que se nos coloca é o de conseguir a inteligência, coragem e serenidade para encontrar espaço para não comprometermos o futuro, ao mesmo tempo que asseguramos uma vida digna de ser vivida à nossa comunidade.
Em cada número da Revista, estaremos determinados em assegurar um debate plural, qualificado e empenhado em abrir caminhos, bem como em assegurar o rigor da reflexão e das propostas na área das finanças públicas e da fiscalidade."

Eduardo Paz Ferreira
Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal

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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa