1 · A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL


1.1 · A natureza e âmbito da execução fiscal


1.2 · O título executivo


1.3 · O órgão da execução fiscal


1.4 · A legitimidade das entidades exequentes e dos executados


1.5 · A coligação de exequentes e a apensação de processos

2 · A CITAÇÃO


2.1 · A citação provisória e a citação pessoal


2.2 · A citação das pessoas colectivas e sociedades


2.3 · A citação por transmissão electrónica de dados


2.4 · A citação por edital e com hora certa

3 · AS FORMAS DE REACÇÃO DO EXECUTADO


3.1 · O pagamento da dívida exequenda e acrescido


3.2 · O pagamento em prestações


3.3 · A dação de bens em pagamento


3.4 · O pagamento por conta


3.5 · A liquidação de juros de mora

4 · A CONTESTAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL


4.1 · A dedução da oposição judicial


4.2 · Fundamentos e prazos


5 · A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL


5.1 · As causas de suspensão


5.2 · A prestação/constituição de garantia


5.3 · A dispensa de garantia

5 · A PENHORA DE BENS


5.1 · A oportunidade da penhora de bens


5.2 · A extensão da penhora e os bens prioritariamente a penhorar


5.3 · A penhora de bens móveis e de imóveis


5.4 · A penhora de créditos e de direitos


5.5 · A penhora de rendimentos


5.6 · A penhora de contas bancárias


5.7 · A penhora de estabelecimento comercial


5.8 · Os embargos de terceiro

6 · A REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL


6.1 · Os pressupostos da efectivação da responsabilidade subsidiária


6.2 · O direito de audição


6.3 · A citação dos responsáveis subsidiários


6.4 · As providências cautelares


6.5 · Os meios de impugnação

7 · A CONVOCAÇÃO DOS CREDORES


7.1 · A citação dos credores conhecidos


7.2 · A citação dos credores desconhecidos e dos sucessores dos preferentes


7.3 · A citação do cônjuge


7.4 · A VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DOS CRÉDITOS


7.5 · As reclamações de créditos dos credores com garantia real


7.6 · As certidões extraídas nos termos do art.º 241.º do CPPT


7.7 · O procedimento de verificação e graduação de créditos

8 · A VENDA DOS BENS


8.1 · As modalidades de venda dos bens


8.2 · A venda por leilão electrónica


8.3 · A venda por proposta em carta fechada


8.4 · Aplicação do produto da venda dos bens


8.5 · O procedimento de anulação de venda dos bens

9 · A RECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E DE OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA


9.1 · O âmbito da reclamação


9.2 · Efeitos e subida a tribunal


9.3 · A revogação do acto executivo

10 · A DECLARAÇÃO EM FALHAS


10.1 · A oportunidade da declaração em falhas


10.2 · Efeitos e reactivação da execução fiscal


10.3 · A PRESCRIÇÃO DA DÌVIDA EXEQUENDA


10.2 · A iniciativa do conhecimento da prescrição


10.3 · As causas de interrupção e de suspensão


10.4 · O REGIME DAS CUSTAS PROCESSUAIS