Isabel Marques da Silva

Publicações

Livros

• Regime Geral das Infracções Tributárias, Coimbra, Almedina, Março de 2006; 2.ª edição: Fevereiro de 2007 (1.ª reimpressão, Abril 2008); 3.ª edição: Junho de 2010
• Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes (Dissertação de Mestrado), Universidade Católica Editora, Lisboa, 2000

Capítulos de livros

• “Nullum Crimen, Nulla Poena, Sine Lege Praevia: A Inexistência de Infracção Tributária nos Casos de Não Entrega de Iva Não Recebido, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Volume II, Coimbra, Almedina, 2010, pp. 257/266
• A punição das fraudes fiscais em matéria de Imposto Especial sobre as Bebidas Alcoólicas: passado e o presente, in STVDIA IVRIDICA 96, AD HONOREM, 4, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, Volume II, Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, 2009, pp. 891/906
• As Implicações Fiscais da Nova Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Volume II, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 173/185
• Estudos sobre a Nova Concordata: Implicações Fiscais, in Estudos sobre a Nova Concordata: Santa Sé - República Portuguesa, 18 de Maio de 2004, Lisboa, UCE_ISDC, 2006, pp. 209/221
• O Regime Geral das Infracções Tributárias e as Infracções Contra a Segurança Social, in Homenagem José Guilherme Xavier de Basto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 261/270
• Fiscalidade Ambiental e do Urbanismo: Mesa Redonda, in 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89: Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha, AFP/IDEFF, Coimbra, Almedina, 2005
• O Princípio do Poluidor-Pagador, in Estudos de Direito do Ambiente: Actas, Publicações Universidade Católica, Porto, 2003, pp. 97/134
• As Associações Criminosas para a prática de Infracções Fiscais, in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Pedro Soares Martínez, vol. II, Almedina, Coimbra, 2000, pp. 571/584
• A Responsabilidade Tributária dos Corpos Sociais, in Problemas Fundamentais do Direito Tributário, AAVV, VISLIS Editores, 1999, pp. 121/140
• "Cadastro" (actualização) e "Contrabando", in Verbo - Enciclopédia Luso Brasileira de Cultura - Sec. XXI

Artigos em revistas nacionais

• Notificação pelo tribunal de abuso de confiança fiscal, anotação aos acórdãos do tribunal Constitucional n.º 409/2008 e n.º 531/2008, «Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal», ano 1, n.º 4, Inverno, 2008, pp. 307/311
• Compensação, afinal não inconstitucional!, por iniciativa da Administração Fiscal, Anotação à Decisão Sumária do TC n.º360/2008 e  ao Acórdão do STA, de 30 de Julho de 2008, «Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal», ano 1, n.º 3, Outono, 2008, pp. 231/235
• Nulla poena sine lege ou a não punibilidade da não entrega do IVA não recebido, «Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal», ano 1, n.º 3, Outono, 2008, pp. 237/243
• Compensação inconstitucional por iniciativa da Administração Fiscal, Anotação ao Acórdão do STA, de 23 de Abril de 2008, «Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal», ano 1, n.º 2, Verão, 2008, pp. 249/254
• Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 10 de Março de 2004 (Cumulação de Impugnações de IVA e de IRS), «Ciência e Técnica Fiscal», n.º 414, Julho-Dezembro de 2004, pp. 371/377
• Fraude aduaneira cometida antes da entrada em vigor do regime geral das infracções tributárias: burla ou descaminho? - Parecer, em co-autoria com Germano Marques da Silva, «Direito e Justiça, volume XVIII, 2004, Tomo 1, pp. 65/80
• Reflexões acerca da culpabilidade nas contra-ordenações fiscais, a propósito de dois acórdãos do Tribunal Central Administrativo, «Direito e Justiça», volume XVI, 2002, Tomo 2, pp. 105/111
• Considerações acerca da responsabilidade por dívidas e por infracções tributárias dos membros dos corpos sociais, «Direito e Justiça», volume XVI, 2002, Tomo 1, pp. 265/279
• Criminalidade económico-financeira e tributária, «Polícia Portuguesa», ano LXV, II série, n.º 135, Maio/Junho 2002, pp. 9/15
• Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 20 de Março de 2001, «Ciência e Técnica Fiscal», n.º 401, Janeiro-Março de 2001, pp. 371/387
• Dever de Correcta Notificação dos Meios de Defesa ao Dispor dos Contribuintes, Boa-Fé e Protecção da Confiança, «Direito e Justiça», volume XIV, 2000, Tomo 2, pp. 273/289
• Algumas considerações em torno do Código de Procedimento e de Processo Tributário, «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 23, Setembro-Outubro de 2000, pp. 12/19
• Sobre a Admissibilidade de Empresas Privadas de Centralização de Informações sobre Riscos de Crédito - Parecer, em co-autoria com Germano Marques da Silva, «Revista da Banca», n.º 44, Outubro/Dezembro 1997, pp. 21/50
• Os Acordos de Distribuição e o Direito da Concorrência, «Direito e Justiça», vol. X, Tomo 2 (1996), pp. 167 a 235

Artigos em revistas estrangeiras

• A Responsabilidade Tributária de Administradores de Pessoas Colectivas no Direito Português, «Revista Fórum de Direito Tributário, RFDT», Belo Horizonte, ano 3, n.º 17, Set./Out. 2005, pp. 113-131.

Recensões, notas de apresentação e prefácios

• Recensões aos livros “Infracções Tributárias”, de PAULO MARQUES: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 1, Outono, 2008, pp. 293-294
• Recensão ao livro “Sobre a Prescrição da obrigação Tributária. Notas Práticas”, de JORGE LOPES DE SOUSA: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 1, Inverno, 2008, pp. 353-354
• Prefácio do livro “Elogio do Imposto: A relação do Estado com os Contribuintes”, de PAULO MARQUES, Coimbra Editora, 2011, pp. 11-12
• Recensão ao livro “A Fraude Fiscal, a norma incriminadora, a simulação e outras reflexões”, de NUNO POMBO: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 1, Primavera, pp. 347-349.
• Recensão ao livro “O crime de abuso de confiança fiscal: As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro”, de AMÉRICO TAIPA DE CARVALHO: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 1, Primavera, pp. 351-353.