Estatutos
O Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal é uma associação cultural sem fins lucrativos, denominada Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal - Associação, abreviadamente designada por Instituto. As suas actividades compreendem-se no âmbito da vida da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de harmonia com os princípios de complementaridade do ensino e da investigação e de cooperação com os outros institutos e centros de estudos que nela funcionem.
Artigo 1.º
(Constituição e denominação)
- É constituída uma associação cultural sem fins lucrativos denominada Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal - Associação, abreviadamente designada por Instituto.
- As actividades do Instituto compreendem-se no âmbito da vida da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adiante designada por FDUL, de harmonia com os princípios de complementaridade do ensino e da investigação e de cooperação com os outros institutos e centros de estudos que nela funcionem.