Curso Intensivo de Execuções Fiscais
XIV edição · Ano letivo 2026/2027 · Curso Intensivo
Para quem acompanha execuções fiscais, do lado do executado ou do órgão de execução fiscal.
Apresentação
Em resumo. Curso Intensivo de Execuções Fiscais, do IDEFF, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XIV edição, ano letivo 2026/2027. Online, 10 sessões, início a 9 de dezembro de 2026. Docente: Jesuíno Alcântara Martins. Propina: 500 €. Inscrições até 2 de dezembro de 2026.
O processo de execução fiscal em análise prática: da instauração à extinção, passando por citações, penhoras, oposição, reclamação de atos do órgão de execução e prescrição. Os meios de reação do contribuinte perante a atuação da Administração.
Será proporcionada uma visão global da tramitação do processo de execução fiscal. A abordagem do curso é teórico-prática e as aulas serão apoiadas pela projeção de diapositivos em powerpoint e feita a análise de situações concretas da evolução processual da execução fiscal. Será estimulada a participação e discussão viva dos temas em estudo e a abordagem de casos práticos, bem as situações serão enquadradas no contexto das instruções administrativas divulgadas pela Administração Tributária e das decisões jurisprudenciais tomadas pelos Tribunais Tributários Superiores.
O curso será lecionado pelo Dr. Jesuíno Alcântara Martins.
As aulas terão uma forte componente prática, sendo analisadas decisões jurisprudenciais e analisados exemplos de decisões tomadas pela Administração Tributária.
Destinatários
Estudantes e profissionais com necessidade de adquirir, aprofundar ou de atualizar conhecimentos no domínio substantivo e processual da cobrança coerciva na área Fiscal.
Os estudantes e profissionais que estiverem interessados na área processual da Fiscalidade e pretendam fazer um estudo cirúrgico neste domínio da acção executiva processual.
Percurso sugerido
Segue a ordem do processo: liquidação, cobrança coerciva, sancionatório e contencioso.
Programa
10 sessões · Dias úteis das 18h30 às 22h20 e sábados das 9h às 12h50
Docente de todas as sessões: Jesuíno Alcântara Martins
1.ª sessãoA instauração do processo de execução fiscal5 temas
- A natureza e âmbito da execução fiscal
- O título executivo
- O órgão da execução fiscal
- A legitimidade das entidades exequentes e dos executados
- A coligação de exequentes e a apensação de processos
2.ª sessãoA citação4 temas
- A citação provisória e a citação pessoal
- A citação das pessoas colectivas e sociedades
- A citação por transmissão electrónica de dados
- A citação por edital e com hora certa
3.ª sessãoAs formas de reacção do executado5 temas
- O pagamento da dívida exequenda e acrescido
- O pagamento em prestações
- A dação de bens em pagamento
- O pagamento por conta
- A liquidação de juros de mora
4.ª sessãoA contestação da execução fiscal; A suspensão do processo de execução fiscal5 temas
- A dedução da oposição judicial
- Fundamentos e prazos
- As causas de suspensão
- A prestação/constituição de garantia
- A dispensa de garantia
5.ª sessãoA penhora de bens8 temas
- A oportunidade da penhora de bens
- A extensão da penhora e os bens prioritariamente a penhorar
- A penhora de bens móveis e de imóveis
- A penhora de créditos e de direitos
- A penhora de rendimentos
- A penhora de contas bancárias
- A penhora de estabelecimento comercial
- Os embargos de terceiro
6.ª sessãoA reversão da execução fiscal5 temas
- Os pressupostos da efectivação da responsabilidade subsidiária
- O direito de audição
- A citação dos responsáveis subsidiários
- As providências cautelares
- Os meios de impugnação
7.ª sessãoA convocação dos credores; A verificação e graduação dos créditos6 temas
- A citação dos credores conhecidos
- A citação dos credores desconhecidos e dos sucessores dos preferentes
- A citação do cônjuge
- As reclamações de créditos dos credores com garantia real
- As certidões extraídas nos termos do art.º 241.º do CPPT
- O procedimento de verificação e graduação de créditos
8.ª sessãoA venda dos bens5 temas
- As modalidades de venda dos bens
- A venda por leilão electrónica
- A venda por proposta em carta fechada
- Aplicação do produto da venda dos bens
- O procedimento de anulação de venda dos bens
9.ª sessãoA reclamação das decisões do órgão da execução fiscal e de outras autoridades da administração tributária3 temas
- O âmbito da reclamação
- Efeitos e subida a tribunal
- A revogação do acto executivo
10.ª sessãoA declaração em falhas; A prescrição da dívida exequenda; O regime das custas processuais4 temas
- A oportunidade da declaração em falhas
- Efeitos e reactivação da execução fiscal
- A iniciativa do conhecimento da prescrição
- As causas de interrupção e de suspensão
Coordenação e docentes
Avaliação e certificado
Avaliação
Sem avaliação.
Certificado
Certificado de participação em formato digital para os alunos que assistam a 75% do total de sessões.
Propinas e descontos
| Modalidade | Valor |
|---|---|
| Propina | 500 € |
Descontos
| Para quem | Desconto |
|---|---|
| Funcionários da AT | 50% |
| Membros da OCC | 50% |
| Funcionários de autarquias | 50% |
| Restantes participantes | Sem desconto |
- Não é possível cumular descontos. (Perguntas Frequentes)
- Fatura em nome da entidade empregadora: Se a fatura não for em nome do próprio, deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).
Pagamento e condições
O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo há lugar ao reembolso do valor pago previamente.
Feita a inscrição e iniciado o curso, não há lugar a reembolso das importâncias pagas, uma vez que, nos termos legais, o aluno inscrito concordou com a ativação do serviço.
Inscrição
Passos na plataforma de inscrições
- Fazer o registo
- Ir ao e-mail confirmar o registo
- Log in
- Preencher os dados pessoais
- Preencher Inscrição no Curso (selecionar o Curso, tipo de aluno, pagamento): recebe um e-mail com o valor a pagar e os dados bancários para pagamento
- Depois de efetuar o pagamento volta à plataforma e no separador Documentos coloca o CV, foto, Certificado de Habilitações e comprovativo de pagamento.
Documentos pedidos pela plataforma: CV, foto, Certificado de Habilitações e comprovativo de pagamento.
Seleção: Ordem de inscrição e CV, a apreciar pela Direção.
Avisem-me da próxima edição
Falar com o IDEFF
Secretariado do IDEFFgeral@ideff.eu+351 217 962 198
Perguntas frequentes
Quais os critérios de seleção utilizados no caso de ser atingido o número limite de vagas?
Ordem de inscrição e CV, a apreciar pela Direção.
Existem condições especiais?
Na sequência de protocolos assinados entre o IDEFF e algumas entidades, existem ainda condições especiais. Consultar quais são aplicados ao curso em “pagamentos”.
Não é possível cumular descontos.
Como pode ser efetuado o pagamento?
Por transferência bancária (dados bancários na plataforma de inscrições), fazendo chegar ao IDEFF o comprovativo por e-mail (geral@ideff.eu).
Qual o número de presenças obrigatórias para obtenção de Certificado? Como são contabilizadas as faltas?
É obrigatória a assistência a 75% do total de aulas.
Deve entrar nas sessões ZOOM, sempre, com indicação do primeiro e último nome. As presenças são verificadas através do relatório de entradas e saídas da sessão ZOOM.
É possível justificar faltas?
Sim, mas mediante apresentação de comprovativo médico ou outro documento justificativo.
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