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Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal
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Edição concluída. Ainda não há datas para a próxima. Abaixo, o programa e os docentes da última edição (2025/2026).

Pós-Graduação em Concorrência e Regulação

XIX edição · Ano letivo 2025/2026 · Pós-Graduação

Coordenação científica: Eduardo Paz Ferreira · Coordenação científica: Miguel Moura e Silva · Coordenação científica: Manuel Cabugueira · Coordenação científica: João Pateira Ferreira

Licenciados em direito, gestão, economia ou áreas afins, quadros de entidades públicas e privadas com especial exposição aos temas do Direito da concorrência e da regulação económica, colaboradores de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em direito, gestão ou economia, com especial interesse nestas temáticas.

Apresentação

Formação de base nos temas nucleares do direito da concorrência e do direito e economia da regulação, organizada em dois núcleos, Concorrência e Regulação, com perspetiva jurídica e económica, geral e setorial.

Este curso proporciona uma sólida formação de base dedicada aos temas nucleares do direito da concorrência e do direito e economia da regulação, destinada a juristas, economistas, gestores e profissionais com particular interesse nos temas da regulação económica e do Direito da Concorrência, ou que pretendam desenvolver uma atividade especializada nestes setores, em especial na advocacia, consultoria ou nas entidades reguladoras portuguesas, brasileiras e dos PALOP, bem como da Autoridade da Concorrência. O programa do curso abrange todos os grandes temas do Direito da Concorrência e da regulação, com exposição aprofundada aos principais temas, princípios e tendências da concorrência e da regulação económica.

Ler a apresentação completa

A estrutura do curso assenta em dois núcleos autónomos, Concorrência e Regulação, com desenvolvimento dos principais temas do direito da concorrência e da regulação económica, em termos gerais e setorial, com sessões letivas aprofundadas para cada matéria, tanto numa perspetiva jurídica como económica. Na presente edição será igualmente assegurado, no início de cada núcleo, um módulo propedêutico, onde se fará uma introdução teórica e conceptual, jurídica e económica, a cada uma desta áreas, permitindo enquadrar e fornecer os conceitos básicos aos participantes, que serão aprofundados nos módulos e sessões letivas seguintes.

A XIX edição do Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação agrega no corpo docente reputados especialistas oriundos da academia, da magistratura, dos principais reguladores e supervisores, e da advocacia e consultoria especializadas em Concorrência e Regulação, conjugando um profundo conhecimento teórico com a aplicação prática de conceitos e a compreensão dos principais desafios, jurídicos, mas também económicos e institucionais, que se colocam na aplicação do Direito da Concorrência e no funcionamento do Estado, enquanto regulador económico dos diversos mercados, como a energia, as comunicações eletrónicas, os serviços bancários e financeiros, os transportes, os serviços de água e resíduos, entre muitos outros, bem como as novas tendências de regulação da internet e das plataformas digitais.

As sessões letivas serão realizadas inteiramente online.

Destinatários

Licenciados em direito, gestão, economia ou áreas afins, quadros de entidades públicas e privadas com especial exposição aos temas do Direito da concorrência e da regulação económica, colaboradores de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em direito, gestão ou economia, com especial interesse nestas temáticas.

Programa

54 módulos · 79.5 horas nos módulos com carga indicada · Quintas-feiras das 18h30 às 21h45 e sábados das 9h30 às 13h (duas sessões de 1h30 por dia)

Aula inaugural · 1 sessão

  1. Aula inaugural: Os novos desafios à regulação económica independente (sessão presencial no Grémio Literário)

Núcleo de Concorrência · Módulo propedêutico · Introdução ao Direito da Concorrência · 4 temas · 6 h

  1. Conceitos básicos de Direito da Concorrência I1.5 h

    Empresa e Mercado

  2. Conceitos básicos de Direito da Concorrência II1.5 h

    regime jurídico da concorrência

  3. Conceitos básicos de Direito da Concorrência II1.5 h

    Acordos, práticas concertadas e abusos de posição dominante

  4. Introdução à economia da concorrência1.5 h

Núcleo de Concorrência · Módulo 1 · Quadro institucional · 3 temas · 4.5 h

  1. Defesa da concorrência em Portugal1.5 h

    evolução histórica e perspetivas de futuro

  2. Modelos de defesa da concorrência1.5 h

    o sistema antitrust norte-americano e o modelo europeu

  3. As experiências internacionais e a cooperação em rede: ICN, ECN e a experiência da rede lusófona1.5 h

Núcleo de Concorrência · Módulo 2 · Acordos e práticas concertadas · 6 temas · 9 h

  1. Práticas restritivas da concorrência (1)1.5 h

    acordos horizontais restritivos da concorrência

  2. Práticas restritivas da concorrência (2)1.5 h

    acordos e restrições verticais

  3. Cooperação empresarial (1)1.5 h

    joint ventures e acordos de cooperação entre concorrentes

  4. Cooperação empresarial (2)1.5 h

    as associações de empresas

  5. Estudo de caso 1.1.5 h

    Fixação de preços entre concorrentes e troca de informações como prática restritiva da concorrência [discussão de hipótese com base em casos reais]

  6. Estudo de caso 2.1.5 h

    Restrições verticais [discussão de hipótese com base em casos reais]

Núcleo de Concorrência · Módulo 3 · Abuso de posição dominante · 3 temas · 4.5 h

  1. Abuso de posição dominante na Economia Digital1.5 h
  2. Abuso de posição dominante1.5 h

    aplicação prática em Portugal e na União Europeia

  3. Estudo de caso 3.1.5 h

    Abuso de posição dominante

Núcleo de Concorrência · Módulo 4 · Controlo de concentrações · 3 temas · 4.5 h

  1. Controlo de concentrações em Portugal e na União Europeia1.5 h

    Quadro jurídico e novos desafios

  2. Controlo de concentrações em Portugal1.5 h

    regime processual

  3. Estudo de caso 4.1.5 h

    Concentração aprovada após investigação aprofundada, com compromissos comportamentais e estruturais [discussão de hipótese com base em casos reais]

Núcleo de Concorrência · Módulo 5 · Contencioso contraordenacional da concorrência · 5 temas · 7.5 h

  1. Poderes de investigação da Autoridade da Concorrência1.5 h
  2. Direitos e deveres dos visados e de terceiros nos processos da Autoridade da Concorrência1.5 h
  3. Dispensa de coima, transação e apresentação de compromissos1.5 h
  4. Contencioso contraordenacional da concorrência1.5 h
  5. Controlo jurisdicional da atividade da Autoridade da Concorrência1.5 h

Núcleo de Concorrência · Módulo 6 · Contencioso civil da concorrência · 3 temas · 4.5 h

  1. Private enforcement em Portugal1.5 h

    evolução e desafios

  2. Questões de acesso aos elementos de prova1.5 h
  3. Análise económica em processos de private enforcement1.5 h

Núcleo de Regulação · Módulo propedêutico · Introdução ao Direito e economia da regulação · 4 temas · 6 h

  1. Conceitos fundamentais da Regulação1.5 h
  2. Lei-quadro das entidades administrativas independentes1.5 h
  3. Financiamento e independência das autoridades administrativas independentes1.5 h
  4. Ferramentas de regulação1.5 h

Núcleo de Regulação · Módulo 7 · Quadro institucional · 6 temas · 9 h

  1. Quadro institucional da regulação1.5 h
  2. Modelos internacionais de regulação1.5 h
  3. Avaliação de impacto regulatório1.5 h
  4. Competências dos reguladores1.5 h
  5. Regulação e proteção de consumidores1.5 h
  6. Controlo jurisdicional da atividade dos reguladores1.5 h

Núcleo de Regulação · Módulo 8 · Regulação setorial · 16 temas · 24 h

  1. Regulação do setor bancário, serviços financeiros e serviços de pagamentos1.5 h
  2. Regulação do mercado de valores mobiliários1.5 h
  3. Regulação da aviação civil1.5 h
  4. Regulação da atividade seguradora1.5 h
  5. Regulação dos transportes terrestres1.5 h
  6. Regulação da água e dos resíduos1.5 h
  7. Regulação da saúde1.5 h
  8. Regulação das telecomunicações1.5 h
  9. Regulação das comunicações postais1.5 h
  10. Regulação dos serviços energéticos1.5 h
  11. Regulação do ambiente1.5 h
  12. Regulação dos dados pessoais1.5 h
  13. Regulação do Ecossistema digital1.5 h
  14. Regulação da Inteligência Artificial1.5 h
  15. Proteção dos Direitos Fundamentais nos Mercados Digitais1.5 h
  16. Regulação do Espaço1.5 h

Coordenação e docentes

  • Coordenação científicaEduardo Paz FerreiraProfessor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do IDEFF.
  • Coordenação científicaMiguel Moura e SilvaProfessor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorado em Ciências Jurídico-Económicas.
  • Coordenação científicaManuel Cabugueira
  • Coordenação científicaJoão Pateira Ferreira

Avaliação e certificado

Avaliação

Trabalho escrito final, entre 30 e 40 páginas, sob a orientação e avaliação de um docente do curso. Data de entrega a definir.

Falar com o IDEFF

Secretariado do IDEFF[email protected]+351 217 962 198

Perguntas frequentes

Quais os critérios de seleção utilizados no caso de ser atingido o número limite de vagas?

Ordem de inscrição e CV, a apreciar pela Direção.

Existem condições especiais?

Na sequência de protocolos assinados entre o IDEFF e algumas entidades, existem ainda condições especiais. Consultar quais são aplicados ao curso em “pagamentos”.

Não é possível cumular descontos.

Como pode ser efetuado o pagamento?

Por transferência bancária (dados bancários na plataforma de inscrições), fazendo chegar ao IDEFF o comprovativo por e-mail ([email protected]).

Qual o número de presenças obrigatórias para obtenção de Certificado? Como são contabilizadas as faltas?

É obrigatória a assistência a 75% do total de aulas.

Deve entrar nas sessões ZOOM, sempre, com indicação do primeiro e último nome. As presenças são verificadas através do relatório de entradas e saídas da sessão ZOOM.

É possível justificar faltas?

Sim, mas mediante apresentação de comprovativo médico ou outro documento justificativo.

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