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Pós-Graduação em Concorrência e Regulação

XVII edição · Ano letivo 2023/2024 · Pós-Graduação

Coordenação científica: Eduardo Paz Ferreira · Coordenação científica: Miguel Moura e Silva · Coordenação científica: Manuel Cabugueira · Coordenação executiva: João Pateira Ferreira · Coordenação executiva: Paulo Lopes Marcelo

Licenciados em direito, gestão, economia ou áreas afins, quadros de entidades públicas e privadas com especial exposição aos temas do direito da concorrência e da regulação económica, colaboradores de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em direito.

Apresentação

Formação de base nos temas nucleares do direito da concorrência e do direito e economia da regulação, organizada em dois núcleos, Concorrência e Regulação, com perspetiva jurídica e económica, geral e setorial.

Este curso proporciona uma sólida formação de base dedicada aos temas nucleares do direito da concorrência e do direito e economia da regulação, destinada a juristas, economistas, gestores, em especial os profissionais especializados das diversas entidades reguladoras portuguesas, brasileiras e dos PALOP, bem como da Autoridade da Concorrência, com exposição aprofundada aos principais temas, princípios e tendências da concorrência e da regulação económica.

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Dada a experiência positiva dos anos anteriores, as sessões letivas serão realizadas inteiramente online, com exceção da semana propedêutica e dosdebates, que decorrerão presencialmente (com transmissão online), permitindo o conhecimento e partilha entre os profissionais da concorrência e da regulação. A estrutura do curso apresenta dois módulos autónomos -- Concorrência e Regulação, com desenvolvimento dos principais temas do direito da concorrência e da regulação económica setorial, com sessões letivas aprofundadas para cada matérias. Este ano, pela primeira vez, haverá no início do curso, um módulo propedêutico, onde se fará uma introdução teórica e conceptual a cada uma desta áreas, permitindo enquadrar e fornecer os conceitos básicos aos participantes, que serão aprofundados nos módulos seguintes.

Como tem sido habitual, esta XVII edição do Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação agrega no corpo docente reputados especialistas oriundos da academia, dos principais reguladores e supervisores, e da advocacia especializada, conjugando um profundo conhecimento teórico com a aplicação prática de conceitos e a compreensão dos principais desafios, jurídicos, mas também económicos e institucionais, que se colocam na aplicação do Direito da Concorrência e no funcionamento do Estado, enquanto regulador económico dos diversos mercados, como a energia, as comunicações eletrónicas, os serviços bancários e financeiros, os transportes, os serviços de água e resíduos, entre muitos outros, bem como as novas tendências de regulação da internet e das plataformas digitais.

As componentes letiva e formativa do curso serão valorizadas com sessões de debate entre profissionais, académicos e responsáveis de diversos supervisores e reguladores, permitindo aos alunos conhecer e participar em discussões atuais e abertas sobre os principais temas de concorrência e de regulação.

Destinatários

Licenciados em direito, gestão, economia ou áreas afins, quadros de entidades públicas e privadas 
com especial exposição aos temas do direito da concorrência e da regulação económica, colaboradores de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em direito.

Programa

48 módulos · 72 horas nos módulos com carga indicada · Módulo propedêutico: 20 a 24 de novembro, das 18h às 20h (presencial na FDL, com transmissão online); restantes módulos às quintas-feiras, das 18h30 às 20h00 e das 20h15 às 21h45

Núcleo de Concorrência · Módulo 1 · [propedêutico]: Introdução à Concorrência e à Regulação · 5 temas · 7.5 h

  1. Conceitos básicos de Direito da Concorrência I1.5 h

    Empresa e Mercado

  2. Conceitos básicos de Direito da Concorrência II1.5 h

    Acordos, práticas concertadas e abusos de posição dominante

  3. Introdução à Análise Económica da Concorrência1.5 h
  4. Conceitos fundamentais da Regulação1.5 h
  5. Introdução à economia da Regulação1.5 h

Núcleo de Concorrência · Módulo 2 · Quadro institucional · 3 temas · 4.5 h

  1. Defesa da concorrência em Portugal1.5 h

    evolução histórica e os 20 anos da Autoridade da Concorrência

  2. Modelos de defesa da concorrência1.5 h

    o sistema antitrust norte-americano e o modelo europeu

  3. As experiências internacionais e a cooperação em rede: ICN, ECN e a experiência da rede lusófona1.5 h

Núcleo de Concorrência · Módulo 3 · Acordos e práticas concertadas · 6 temas · 9 h

  1. Práticas restritivas da concorrência (1)1.5 h

    acordos horizontais restritivos da concorrência

  2. Práticas restritivas da concorrência (2)1.5 h

    acordos e restrições verticais

  3. Cooperação empresarial (1)1.5 h

    joint ventures e acordos de cooperação entre concorrentes

  4. Cooperação empresarial (2)1.5 h

    as associações de empresas

  5. Estudo de caso 1.1.5 h

    Fixação de preços entre concorrentes e troca de informações como prática restritiva da concorrência [discussão de hipótese com base em casos reais]

  6. Estudo de caso 2.1.5 h

    Fixação de preços de revenda e o hub-and-spoke [discussão de hipótese com base em casos reais]

Núcleo de Concorrência · Módulo 4 · Abuso de posição dominante · 4 temas · 6 h

  1. Abuso de posição dominante na Economia DigitalMiguel Moura e Silva1.5 h
  2. Abuso de posição dominante1.5 h

    aplicação prática em Portugal e na União Europeia

  3. Estudo de caso 1.1.5 h

    Abuso de posição dominante em setor regulado [discussão de hipótese com base em casos reais]

  4. Estudo de caso 2.1.5 h

    Abuso de posição dominante em setor não regulado [discussão de hipótese com base em casos reais]

Núcleo de Concorrência · Módulo 5 · Concentrações de empresas · 3 temas · 4.5 h

  1. Controlo de concentrações em Portugal e na União Europeia1.5 h

    Quadro jurídico e novos desafios

  2. Controlo de concentrações em Portugal1.5 h

    regime processual

  3. Estudo de caso1.5 h

    Concentração aprovada após investigação aprofundada, com compromissos comportamentais e estruturais [discussão de hipótese com base em casos reais]

Núcleo de Concorrência · Módulo 6 · Contencioso contraordenacional da concorrência · 5 temas · 7.5 h

  1. Poderes de investigação da Autoridade da Concorrência1.5 h
  2. Direitos e deveres dos visados e de terceiros nos processos da Autoridade da Concorrência1.5 h
  3. Dispensa de coima, transação e apresentação de compromissos1.5 h
  4. Contencioso contraordenacional da concorrência1.5 h
  5. Controlo jurisdicional da atividade da Autoridade da Concorrência1.5 h

Núcleo de Concorrência · Módulo 7 · Contencioso civil da concorrência · 3 temas · 4.5 h

  1. Private enforcement em Portugal1.5 h

    evolução e desafios

  2. Questões de acesso aos elementos de prova1.5 h
  3. Análise económica em processos de private enforcement1.5 h

Núcleo de Regulação · Módulo 8 · Quadro institucional · 6 temas · 9 h

  1. Quadro institucional da regulação1.5 h
  2. Modelos internacionais de regulação1.5 h
  3. Avaliação de políticas públicas regulatórias1.5 h
  4. Competências dos reguladores1.5 h
  5. Regulação e proteção de consumidores1.5 h
  6. Controlo jurisdicional da atividade dos reguladores1.5 h

Núcleo de Regulação · Módulo 9 · Regulação setorial · 13 temas · 19.5 h

  1. Regulação do setor bancário, serviços financeiros e serviços de pagamentos1.5 h
  2. Regulação do mercado de valores mobiliários1.5 h
  3. Regulação da aviação civil1.5 h
  4. Regulação da atividade seguradora e dos fundos de pensões1.5 h
  5. Regulação da mobilidade1.5 h
  6. Regulação da água e dos resíduos1.5 h
  7. Regulação da saúde e do medicamento1.5 h
  8. Regulação das comunicações1.5 h
  9. Regulação dos serviços energéticos1.5 h
  10. Regulação do ambiente1.5 h
  11. Regulação dos dados pessoais1.5 h
  12. Regulação da comunicação social1.5 h
  13. Regulação da internet e das plataformas digitais1.5 h

Coordenação e docentes

  • Coordenação científicaEduardo Paz FerreiraProfessor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do IDEFF.
  • Coordenação científicaMiguel Moura e SilvaProfessor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorado em Ciências Jurídico-Económicas.
  • Coordenação científicaManuel Cabugueira
  • Coordenação executivaJoão Pateira Ferreira
  • Coordenação executivaPaulo Lopes Marcelo

Avaliação e certificado

Avaliação

Trabalho escrito final, entre 30 e 40 páginas, sob a orientação e avaliação de um docente do curso. Data de entrega a definir.

Falar com o IDEFF

Secretariado do IDEFF[email protected]+351 217 962 198

Perguntas frequentes

Quais os critérios de seleção utilizados no caso de ser atingido o número limite de vagas?

Ordem de inscrição e CV, a apreciar pela Direção.

Existem condições especiais?

Na sequência de protocolos assinados entre o IDEFF e algumas entidades, existem ainda condições especiais. Consultar quais são aplicados ao curso em “pagamentos”.

Não é possível cumular descontos.

Como pode ser efetuado o pagamento?

Por transferência bancária (dados bancários na plataforma de inscrições), fazendo chegar ao IDEFF o comprovativo por e-mail ([email protected]).

Qual o número de presenças obrigatórias para obtenção de Certificado? Como são contabilizadas as faltas?

É obrigatória a assistência a 75% do total de aulas.

Deve entrar nas sessões ZOOM, sempre, com indicação do primeiro e último nome. As presenças são verificadas através do relatório de entradas e saídas da sessão ZOOM.

É possível justificar faltas?

Sim, mas mediante apresentação de comprovativo médico ou outro documento justificativo.

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