XVIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO (ONLINE) - INSCRIÇÕES ABERTAS

Inscrições

APRESENTAÇÃO E OBJECTIVOS

Este curso proporciona uma sólida formação de base dedicada aos temas nucleares do direito da concorrência e do direito e economia da regulação, destinada a juristas, economistas, gestores e profissionais com particular interesse nos temas da regulação económica e do Direito da Concorrência, ou que pretendam desenvolver uma atividade especializada nestes setores, em especial na advocacia, consultoria ou nas entidades reguladoras portuguesas, brasileiras e dos PALOP, bem como da Autoridade da Concorrência. O programa do curso abrange todos os grandes temas do Direito da Concorrência e da regulação, com exposição aprofundada aos principais temas, princípios e tendências da concorrência e da regulação económica.

A estrutura do curso assenta em dois núcleos autónomos — Concorrência e Regulação – com desenvolvimento dos principais temas do direito da concorrência e da regulação económica, em termos gerais e setorial, com sessões letivas aprofundadas para cada matéria, tanto numa perspetiva jurídica como económica. Na presente edição será igualmente assegurado, no início de cada núcleo, um módulo propedêutico, onde se fará uma introdução teórica e conceptual, jurídica e económica, a cada uma desta áreas, permitindo enquadrar e fornecer os conceitos básicos aos participantes, que serão aprofundados nos módulos e sessões letivas seguintes.

A XIX edição do Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação agrega no corpo docente reputados especialistas oriundos da academia, da magistratura, dos principais reguladores e supervisores, e da advocacia e consultoria especializadas em Concorrência e Regulação, conjugando um profundo conhecimento teórico com a aplicação prática de conceitos e a compreensão dos principais desafios – jurídicos, mas também económicos e institucionais – que se colocam na aplicação do Direito da Concorrência e no funcionamento do Estado, enquanto regulador económico dos diversos mercados, como a energia, as comunicações eletrónicas, os serviços bancários e financeiros, os transportes, os serviços de água e resíduos, entre muitos outros, bem como as novas tendências de regulação da internet e das plataformas digitais.

As sessões letivas serão realizadas inteiramente online.

DESTINATÁRIOS

Licenciados em direito, gestão, economia ou áreas afins, quadros de entidades públicas e privadas com especial exposição aos temas do Direito da concorrência e da regulação económica, colaboradores de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em direito, gestão ou economia, com especial interesse nestas temáticas.

PROGRAMA E CALENDÁRIO

INSCRIÇÕES ABERTAS

Inicio da formação: março de 2026 (data a confirmar)

Sessões online em horário pós-laboral, a partir das 18:30

Duas sessões por dia, de 1h30 cada:

  • 5.ª feira 18h30 às 21h45

  • Sábados das 9h30 às 13h


Coordenação Científica
Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, Prof. Doutor Miguel Moura e Silva, Prof. Doutor Manuel Cabugueira, Prof. Doutor João Pateira Ferreira

Calendário disponível brevemente

PROGRAMA

  • Os novos desafios à regulação económica independente (Sessão presencial no Grémio Literário)

  • Módulo propedêutico - Introdução ao Direito da Concorrência

    • Conceitos básicos de Direito da Concorrência I – Empresa e Mercado

    • Conceitos básicos de Direito da Concorrência II – regime jurídico da concorrência

    • Conceitos básicos de Direito da Concorrência II – Acordos, práticas concertadas e abusos de posição dominante

    • Introdução à economia da concorrência

     

    Módulo 1 [Quadro institucional]

    • Defesa da concorrência em Portugal – evolução histórica e perspetivas de futuro

    • Modelos de defesa da concorrência – o sistema antitrust norte-americano e o modelo europeu

    • As experiências internacionais e a cooperação em rede: ICN, ECN e a experiência da rede lusófona

     

    Módulo 2 [Acordos e práticas concertadas]

    • Práticas restritivas da concorrência (1) – acordos horizontais restritivos da concorrência

    • Práticas restritivas da concorrência (2) – acordos e restrições verticais

    • Cooperação empresarial (1) – joint ventures e acordos de cooperação entre concorrentes

    • Cooperação empresarial (2) – as associações de empresas

    • Estudo de caso 1. – Fixação de preços entre concorrentes e troca de informações como prática restritiva da concorrência [discussão de hipótese com base em casos reais]

    • Estudo de caso 2. – Restrições verticais [discussão de hipótese com base em casos reais]

     

    Módulo 3 [Abuso de posição dominante]

    • Abuso de posição dominante na Economia Digital

    • Abuso de posição dominante – aplicação prática em Portugal e na União Europeia

    • Estudo de caso 3. – Abuso de posição dominante

     

    Módulo 4 [Controlo de concentrações]

    • Controlo de concentrações em Portugal e na União Europeia – Quadro jurídico e novos desafios

    • Controlo de concentrações em Portugal – regime processual

    • Estudo de caso 4. – Concentração aprovada após investigação aprofundada, com compromissos comportamentais e estruturais [discussão de hipótese com base em casos reais]

     

    Módulo 5 [Contencioso contraordenacional da concorrência]

    • Poderes de investigação da Autoridade da Concorrência

    • Direitos e deveres dos visados e de terceiros nos processos da Autoridade da Concorrência

    • Dispensa de coima, transação e apresentação de compromissos

    • Contencioso contraordenacional da concorrência

    • Controlo jurisdicional da atividade da Autoridade da Concorrência

     

    Módulo 6 [Contencioso civil da concorrência]

    • Private enforcement em Portugal – evolução e desafios

    • Questões de acesso aos elementos de prova

    • Análise económica em processos de private enforcement

  • Módulo propedêutico: Introdução ao Direito e economia da regulação

    • Conceitos fundamentais da Regulação

    • Lei-quadro das entidades administrativas independentes

    • Financiamento e independência das autoridades administrativas independentes

    • Ferramentas de regulação

     

    Módulo 7 [Quadro institucional]

    • Quadro institucional da regulação

    • Modelos internacionais de regulação

    • Avaliação de impacto regulatório

    • Competências dos reguladores

    • Regulação e proteção de consumidores

    • Controlo jurisdicional da atividade dos reguladores

     

    Módulo 8 [Regulação setorial]

    • Regulação do setor bancário, serviços financeiros e serviços de pagamentos

    • Regulação do mercado de valores mobiliários

    • Regulação da aviação civil

    • Regulação da atividade seguradora

    • Regulação dos transportes terrestres

    • Regulação da água e dos resíduos

    • Regulação da saúde

    • Regulação das telecomunicações

    • Regulação das comunicações postais

    • Regulação dos serviços energéticos

    • Regulação do ambiente

    • Regulação dos dados pessoais

    • Regulação do Ecossistema digital

    • Regulação da Inteligência Artificial

    • Proteção dos Direitos Fundamentais nos Mercados Digitais

    • Regulação do Espaço

Calendário disponível brevemente

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

Inscrições em https://inscricoes.ideff.pt

ATENÇÃO:

Se a fatura não for em nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).

O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.

Feita a inscrição e iniciado e curso, não há lugar a reembolso das importâncias pagas, uma vez que, nos termos legais, o aluno inscrito concordou com a ativação do serviço. 

PAGAMENTOS

Condições / Propina:

a) 1040€ – curso completo de pós-graduação em Concorrência e Regulação, com avaliação do trabalho final e atribuição de Certificado digital de conclusão da formação;

b) 940€ – curso completo de pós-graduação em Concorrência e Regulação, sem avaliação final e apenas com Certificado digital de participação no caso de frequentar um mínimo de sessões (90%);

c) 540€ – curso de pós-graduação num dos módulos (Concorrência ou Regulação), sem avaliação final, confere certificado de participação no módulo específico no caso de frequentar um mínimo de sessões desse módulo (90%);

d) 100€ – frequência de uma sessão avulsa, sem avaliação final ou certificado de participação.

 

Condições especiais na inscrição do curso completo com avaliação:

  • Desconto early bird de 10% sobre o valor da propina para inscrições até dia 1 de novembro de 2024

  • 15% para quadros das entidades reguladoras portuguesas, brasileiras e dos PALOP e da Autoridade da Concorrência

  • 10% para estudantes de mestrado e antigos alunos da FDL e advogados estagiários

  • Condições especiais de inscrição para mais de quatro inscritos provenientes da mesma entidade ou organização - enviar e-mail para geral@ideff.eu 

NOTA: Os descontos não são cumulativos.

AVALIAÇÃO

Avaliação: Trabalho escrito final, entre 30 e 40 páginas, sob a orientação e avaliação de um docente do Curso.

Data de entrega: A definir em breve.

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