Infrações Fiscais, Procedimento e Processo Sancionatório

A abordagem do curso é teórico-prática e as aulas serão apoiadas pela projeção de diapositivos em powerpoint e feita a análise de situações concretas sobre a tipificação dos ilícitos fiscais.

Será estimulada a participação e discussão viva dos temas em estudo e a abordagem de casos práticos, bem como as situações serão enquadradas no contexto de posições doutrinais e das decisões jurisprudenciais tomadas pelos Tribunais Superiores.

Programa

1.ª sessão

• 1.1 Os princípios gerais do regime geral das infrações tributárias
• 1.2 O âmbito de aplicação
• 1.3 O direito subsidiário
• 1.4 Conceito e classificação das infrações tributárias
• 1.5 Lugar e momento da prática da infração fiscal
• 1.6 A imputação da responsabilidade penal fiscal
• 1.7 O concurso material e cúmulo material

2.ª sessão

• 2.1 Penas e sanções aplicáveis
• 2.2 A subsistência da obrigação tributária
• 2.3 A prescrição do procedimento contraordenacional e criminal
• 2.4 A classificação das contraordenações
• 2.5 A notificação para regularização da situação

3.ª sessão

• 3.1 O direito à redução das coimas
• 3.2 A iniciativa da regularização da situação tributária
• 3.3 A dispensa ou atenuação da coima
• 3.4 O prazo para pagamento da coima reduzida
• 3.5 A medida da admoestação
• 3.6 O prazo para pagamento da coima reduzida
• 3.7 As nulidades
• 3.8 Análise de situações concretas

4.ª sessão

• 4.1 Os crimes tributários
• 4.2 A tipologia dos crimes tributários e fiscais
• 4.3 A medida da pena aplicável
• 4.4 A dispensa e atenuação especial da pena
• 4.5 A suspensão da execução da pena de prisão

5.ª sessão

• 5.1 As contraordenações fiscais
• 5.2 A tipologia das contraordenações fiscais
• 5.3 A identificação da conduta ilícita
• 5.4 Análise comparativa entre os ilícitos criminais e os ilícitos contraordenacionais

6.ª sessão

• 6.1 A prescrição, interrupção e suspensão do procedimento criminal
• 6.2 A notícia do crime e o levantamento do auto de notícia
• 6.3 A instauração do inquérito
• 6.4 A duração, suspensão do prazo e encerramento
• 6.5 A decisão do ministério público
• 6.6 A suspensão do processo penal tributário e caso julgado das sentenças de impugnação e oposição judicial

7.ª sessão

• 7.1 O processo de contraordenação tributário
• 7.2 O âmbito e competência das autoridades tributárias
• 7.3 O auto de notícia e instauração do processo
• 7.4 A suspensão do processo
• 7.5 A notificação e defesa do arguido
• 7.6 O pagamento antecipado
• 7.7 A decisão de aplicação da coima
• 7.8 A notificação da decisão de aplicação da coima

8.ª sessão

• 8.1 O pagamento voluntário
• 8.2 O pagamento em prestações da coima
• 8.3 A execução das coimas
• 8.4 A responsabilidade civil pelas coimas
• 8.5 Extinção do procedimento e extinção da coima
• 8.6 As nulidades do processo
• 8.7 O recurso judicial da coima
• 8.8 A revogação da decisão
• 8.9 A fase judicial do processo de contraordenação
• 8.10 O recurso jurisdicional
• 8.11 A prestação de garantia
• 8.12 A revisão das coimas

9.ª sessão

• 9.1 O procedimento de inspeção tributário e os ilícitos criminais
• 9.2 A competência para a investigação criminal fiscal/tributária
• 9.3 As autoridades e os órgãos de polícia criminal
• 9.4 A instauração do Inquérito
• 9.5 A constituição de arguido
• 9.6 Os atos de inquérito
• 9.7 A conclusão dos atos de inquérito
• 9.8 A suspensão do processo penal tributário

10.ª sessão

• 10.1 Envio do processo ao Ministério Público
• 10.2 A dedução de acusação
• 10.3 Outros atos de inquérito ou arquivamento do processo
• 10.4 A fase de instrução
• 10.5 A fase do julgamento