Nova edição dos Cadernos IDEFF: Imposto sobre o Valor Acrescentado Guineense, por Clotilde Celorico Palma
Quando um imposto ainda está a afirmar-se num ordenamento jurídico, o desafio raramente é “saber a teoria”. O desafio é outro: traduzir o regime legal para decisões concretas, o que fazer, como faturar, como documentar, como lidar com operações internas e importações.
É exatamente aqui que entra o novo título da coleção Cadernos do IDEFF: Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Guineense, de Clotilde Celorico Palma.
Porquê este livro, agora?
A própria sinopse dá a pista: trata-se de um manual concebido para analisar, de forma sintética, os aspetos principais do regime geral do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e do Regulamento das Facturas, Documentos Equivalentes, Rectificativos e de Transporte, aprovado pelo Despacho n.º 1/2023 (4 de janeiro de 2023).
Ou seja: não é um livro “sobre IVA” em abstrato, é um livro sobre o IVA guineense, com foco direto nas normas estruturantes que definem o dia a dia de empresas e profissionais.
O que vai encontrar
O manual assume uma lógica clara de decomposição do regime:
- Operações internas: transmissões de bens e prestações de serviços
- Operações internacionais: importações
E fá-lo com uma nota de honestidade intelectual que, neste contexto, é também uma vantagem prática: sendo um tributo recente na Guiné-Bissau, não é ainda possível tratar doutrina administrativa e jurisprudência.
Tradução: o livro concentra-se no que hoje é mais sólido e acionável, o regime legal, sem prometer o que ainda não existe como corpo interpretativo consolidado.
Para quem é
Este é um título particularmente útil para:
- Juristas e consultores fiscais com trabalho ligado à Guiné-Bissau
- Contabilistas e responsáveis de finance/compliance
- Equipas ligadas a importação e operações transfronteiriças
- Profissionais e estudantes que precisam de um ponto de entrada sério e diretamente aplicável ao quadro legal vigente
Sobre a autora
Clotilde Celorico Palma é doutorada em Ciências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal), professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogada especialista em direito fiscal e árbitra em litígios fiscais no CAAD.
Detalhes de edição e disponibilidade
- Editora: Almedina | Coleção: Cadernos do IDEFF
- Lançamento: 15/01/2026 (pré-venda)
- Extensão: 170 páginas | ISBN: 9789894030461
- Existe também amostra em PDF disponível na página do livro.