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Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal
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Pós-Graduação em Direito Fiscal Angolano

IV edição · Ano letivo 2026/2027 · Pós-Graduação

Coordenação: Clotilde Celorico Palma

Para consultores, contabilistas e quadros que trabalham com fiscalidade angolana.

Apresentação

Os principais aspetos do sistema fiscal vigente em Angola, tratados por especialistas angolanos e portugueses, com formação teórica associada à experiência prática nas diversas matérias.

O Curso de Pós Graduação em Direito Fiscal Angolano, pretende, de uma forma abrangente, fornecer os principais conhecimentos sobre o sistema fiscal vigente em Angola. Para o efeito são tratados os principais aspectos da Fiscalidade Angolana, com reputados especialistas angolanos e portugueses, associando uma forte formação teórica a uma sólida experiência prática nas diversas matérias.

Destinatários

Consultores fiscais, Contabilistas, Quadros técnicos da Administração Pública e Privada, estudantes e todos aqueles que pretendam adquirir, consolidar e/ou actualizar os seus conhecimentos sobre Fiscalidade Angolana.

Percurso sugerido

Os cursos intensivos aprofundam o lado processual do sistema fiscal angolano.

Programa

12 módulos · Segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30

  1. Princípios do Direito Fiscal AngolanoGuilherme Waldemar d'Oliveira Martins
  2. Tributação da Despesa: IVAClotilde Celorico Palma
  3. O IVA e o Imposto sobre o Rendimento nas Instituições Financeiras Bancárias e Não Bancárias e as suas regras jurídicas para a contabilidadeAdilson Sequeira
  4. O IVA no Sector dos Petróleos e do Gás (Oil&Gás)Adilson Sequeira
  5. Tributação do Imposto Especial sobre o ConsumoAntónio Rafael
  6. Tributação das Pessoas SingularesAntónio Rafael
  7. Tributação das EmpresasGuilherme Waldemar d'Oliveira Martins
  8. Regime Jurídico das Faturas e Documentos EquivalentesJesuíno Martins
  9. Tributação do PatrimónioAntónio Rafael
  10. Planeamento, Gestão e Fraude FiscalAdilson Sequeira
  11. Procedimentos do Processo e do Contencioso TributárioJesuíno Martins
  12. Direito Fiscal InternacionalClotilde Celorico Palma

Coordenação e docentes

  • CoordenaçãoClotilde Celorico PalmaDoutora em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Secretária-Geral do IDEFF.

Avaliação e certificado

Avaliação

Sem avaliação.

Certificado

No final do curso é emitido um certificado de frequência digital, caso o aluno tenha frequentado mais de 75% do total das aulas.

Propinas e descontos

Propina da edição de 2026/2027
ModalidadeValor
Pagamento integral600 €

Descontos

Regras de desconto, para todos os perfis
Para quemDesconto
Funcionários da Administração Geral Tributária (Angola)50%
Membros da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA)50%
Restantes participantesSem desconto
  • Não é possível cumular descontos. (Perguntas Frequentes)
  • Fatura em nome da entidade empregadora: Alunos estrangeiros sem NIF português: seguir as indicações da plataforma de inscrições e enviar por e-mail os dados para a fatura (nome, NIF e morada).

Pagamento e condições

Inscrição em https://inscricoes.ideff.pt: fazer o registo, confirmar o e-mail (verificar o spam), fazer login, preencher os dados pessoais e a inscrição no curso (curso, tipo de aluno/desconto, pagamento). Recebe por e-mail o valor a pagar e os dados para pagamento.

Depois de efetuar o pagamento, carregar na plataforma (separador Documentos): CV, foto, cópia do certificado de habilitações, comprovativo do desconto (se aplicável) e comprovativo de pagamento.

Transferência bancária (dados na plataforma de inscrições), enviando o respetivo comprovativo pelo portal onde efetuou a inscrição.

Se a fatura não for em nome do próprio, deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).

O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo há lugar ao reembolso do valor pago previamente.

Feita a inscrição e iniciado o curso, não há lugar a reembolso das importâncias pagas, uma vez que, nos termos legais, o aluno inscrito concordou com a ativação do serviço.

Inscrição

Documentos pedidos pela plataforma: CV, foto, Certificado de Habilitações e comprovativo de pagamento.

Seleção: Ordem de inscrição e CV, a apreciar pela Direção.

Esta edição está a decorrer desde 7 de outubro de 2026 e não aceita novas inscrições.

Avisem-me da próxima edição

Pedido de aviso para Pós-Graduação em Direito Fiscal Angolano.

Política de privacidade

Falar com o IDEFF

Secretariado do IDEFF[email protected]+351 217 962 198

Perguntas frequentes

Quais os critérios de seleção utilizados no caso de ser atingido o número limite de vagas?

Ordem de inscrição e CV, a apreciar pela Direção.

Existem condições especiais?

Na sequência de protocolos assinados entre o IDEFF e algumas entidades, existem ainda condições especiais. Consultar quais são aplicados ao curso em “pagamentos”.

Não é possível cumular descontos.

Como pode ser efetuado o pagamento?

Por transferência bancária (dados bancários na plataforma de inscrições), fazendo chegar ao IDEFF o comprovativo por e-mail ([email protected]).

Qual o número de presenças obrigatórias para obtenção de Certificado? Como são contabilizadas as faltas?

É obrigatória a assistência a 75% do total de aulas.

Deve entrar nas sessões ZOOM, sempre, com indicação do primeiro e último nome. As presenças são verificadas através do relatório de entradas e saídas da sessão ZOOM.

É possível justificar faltas?

Sim, mas mediante apresentação de comprovativo médico ou outro documento justificativo.

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