Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins

Curriculum

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1999) Mestre em Direito, na vertente de ciências jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003) e Doutor em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Finanças Públicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).

Exerce actualmente funções de Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem vindo a colaborar na Menção de Jurídico-Económicas, foi docente da Academia Militar e da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, e é Advogado inscrito no Conselho Distrital de Lisboa.

É vogal da Direcção do IDEFF, Secretário Executivo da Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público do IDEFF e rege a cadeira de Benefícios Fiscais no curso de Pós-Graduação de Direito Fiscal , do IDEFF.

Tem participado frequentemente, como orador em várias conferências e seminários em Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, sendo de assinalar:

• "O IUR e a Tributação das pessoas singulares", Curso de Direito Fiscal em Cabo Verde, 2006 (Cidade da Praia) e 2007 (Mindelo);
• "O novo Código da Contratação Pública: implicações administrativas e financeiras", Curso de especialização sobre o Código da Contratação Pública no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), 25 de Outubro de 2007;
• "Os benefícios fiscais no Direito Empresarial português: evoluções recentes", Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 14 de Abril de 2007;
• "A contabilidade empresarial guineense e o Acto Uniforme relativo ao sistema contabilístico OHADA", Faculdade de Direito de Bissau, 21 de Novembro de 2007;
• "Direito Orçamental Ambiental", Instituto de Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa, 27 de Novembro de 2007;
• "O regime jurídico do sector empresarial local", Curso organizado com Nuno Cunha Rodrigues, Tribunal de Contas, 15 a 17 de Abril de 2008;
• "O endividamento autárquico e a Lei das Finanças Locais", Curso organizado com Nuno Cunha Rodrigues, Tribunal de Contas, 22 a 24 de Abril de 2008;
• "Guiné-Bissau: Estado Fiscal ou Estado Patrimonial?", Conferência proferida na Faculdade de Direito de Bissau, Bissau, Maio de 2008;
• "As regras orçamentais de tipo numérico na Guiné-Bissau", Seminário em Curso de Especialização para funcionários do Ministério das Finanças guineense, Maio de 2008;
• "Introdução dos APPT na legislação fiscal portuguesa", conferência proferida com Clotilde Celorico Palma, organizado pela KPMG/Universidade Católica Portuguesa, 18 e 19 de Setembro de 2008;
• "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Garantias dos Contribuintes" - Conferência organizada pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Santa Maria da Feira, 20 de Fevereiro de 2009;
• "O Novo Código Geral Tributário caboverdiano", Cidade da Praia, Março de 2009;
• "Global Transfer Pricing Conference 2009 - Transfer Pricing - Beyond the Downturn" (org. PWC), orador do Painel - What Governments are thinking across Europe, 22 de Outubro de 2009;
• "Tributação das operações financeiras" - Curso de Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Eduardo Mondlane, em Maputo, Moçambique, 16 a 20 de Julho de 2012;
• "Finanças Públicas e competitividade" - Módulo do programa de doutoramento em Administração Pública, Instituto Politécnico de Macau, Macau, China, 8 a 12 de Outubro de 2012;
• "Public Finance and financial crisis", conferência proferida na Universidade de Macau, no âmbito das iniciativas do Centro Jean Monnet, Macau, China, 12 de Outubro de 2012;

Integrou a Comissão de Reavaliação dos Benefícios Fiscais, nomeada por Despacho do Ministro de Estado e das Finanças de Maio de 2005 e foi consultor jurídico do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desde 2005 (do XVII e do XVIII Governos Constitucionais). Foi Presidente do Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (2010-2012).

Publicações

Livros

• A Despesa Fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português, Coimbra, Almedina, 2004;
• Em co-autoria com Sérgio Vasques, Casos Práticos de Direito Financeiro, AAFDL, 2004;
• Os Benefícios Fiscais: Sistema e Regime, Cadernos IDEFF n.º 6, Coimbra, Almedina, 2006;
• Em co-autoria com Guilherme D’Oliveira Martins e Maria D'Oliveira Martins, Lei de Enquadramento Orçamental Anotada e Comentada, Coimbra, Almedina, 2007, 1.ª e 2.ª edição;
• A consolidação orçamental e a crise financeira, Coimbra, Almedina, no prelo;
• Introdução às políticas financeiras, Coimbra, Almedina, no prelo.

Artigos e Recensões

• Em co-autoria com Afonso D’Oliveira Martins, “El Tercer Sector en Portugal”, in El Tercer Sector Iberoamericano, Fundaciones, Associaciones y ONG’s (José Luis Piñar Mañas, Dir., Ricardo Sánchez Rivera, Coord.), Valencia, 2001, págs. 906, 943;
• Colaboração na elaboração do texto de Afonso D’Oliveira Martins, “A Europeização do Direito Administrativo Português”, in Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, Coimbra, 2001, págs. 999, 1024;
• “Nos 20 anos da Constituição de 1976”, Recensão publicada na  Estado & Direito, Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público, n.º 21/26 (1998, 2000), págs. 287, 294;
• “Ab Uno ad Omnes”, Recensão publicada na  Estado & Direito, Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público, n.º 21/26 (1998, 2000), págs. 295, 300;
• “A fiscalização e a prova do exercício do direito à dedução no IVA, a propósito das operações simuladas... (Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 9 de Abril de 2002 -Recurso n.º 3817/00)”, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 406 (Abril, Junho), 2002;
• “O Poder Tributário das Regiões Autónomas, Criar ou Adaptar eis a Questão...”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII, n.º 2, 2001, págs. 1085, 1122;
• “A Administração Tributária e o Segredo bancário” - Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 17 de Junho de 2003, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 409-410 (Janeiro, Junho), 2003, págs. 362 - 369;
• “As implicações financeiras da política tributária ambiental”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 14 (Março), Belo Horizonte, 2005;
• Em co-autoria, Reavaliação dos Benefícios Fiscais, Caderno de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 198, Coimbra, Almedina, 2005;
• “O princípio da autotributação: perspectivas e evoluções recentes”, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, Coimbra, Coimbra Editora, 2006;
• “Os benefícios fiscais e a igualdade tributária”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 24 (Novembro-Dezembro), Belo Horizonte, 2006;
• Em co-autoria com Sérgio Vasques, “A evolução da tributação ambiental em Portugal”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 28 (Julho-Agosto), Belo Horizonte, 2007;
• Em co-autoria com Afonso d’Oliveira Martins, “Conceito e regime do terceiro sector. Alguns aspectos”, Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 Anos, Coimbra, Almedina, 2007;
• Entrada "Despesa Fiscal", Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 2007, págs. 265 - 294;
• "Um novo contrato social nas finanças públicas francesas?", Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2008 (Abril), págs. 343 - 345;
• Em co-autoria com Alexandra Pessanha e Nuno Cunha Rodrigues, "As implicações público-financeiras e concorrenciais do novo Código dos Contratos Públicos: análise preliminar", Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2008 (Outubro), págs. 151 - 178;
• Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, 2006, João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões e Susana Jorge, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2008 (Outubro), págs. 289 - 291;
• A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA, Rui Laires, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 4, 2008 (Dezembro), págs. 363 - 365;
• The Economists’ Voice, Top Economist take on Today’s Problems, Joseph E. Stiglitz, Aaron S. Edlin e J. Bradford Delong (Eds.), Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 4, 2008 (Dezembro), págs. 373 - 374;
• Redistribuição Tributária, João Ricardo Catarino, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2009 (Março), págs. 281 - 284 (em co-autoria com Nazaré Costa Cabral);
• Em co-autoria com Clotilde Celorico Palma, "A introdução dos acordos prévios sobre preços de transferência na legislação fiscal portuguesa: nota preliminar", Revista Fiscalidade, n.º 36, Outubro - Dezembro de 2008, págs. 19-28;
• Em co-autoria com Nuno Cunha Rodrigues, "Sobre o financiamento das entidades reguladoras do sistema financeiro em Portugal", in Regulación, Supervisión y Autoridades de los Mercados Financieros. Un Estudio de Derecho Público Económico, no prelo;
• "Direito Administrativo dos benefícios fiscais", in Paulo Otero e Pedro Gonçalves (org.), Tratado de Direito Administrativo Especial, no prelo.