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Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal
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Edição concluída. Ainda não há datas para a próxima. Abaixo, o programa e os docentes da última edição (2023/2024).

Tributação Especial do Tabaco e Álcool

Ano letivo 2023/2024 · Curso Intensivo

Coordenação: Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins · Coordenação: Clotilde Celorico Palma

O Curso destina-se a formados em Direito ou em outras áreas que tenham interesse nesta área.

Apresentação

Os impostos especiais sobre o consumo harmonizados, em especial sobre o tabaco e o álcool: incidência, isenções, operadores e entrepostos fiscais, circulação em regime suspensivo, liquidação e pagamento, regime sancionatório e enquadramento em IVA e IRC/IRS.

Dotar os formandos de conhecimentos fundamentais à compreensão dos principais objetivos, princípios e conceitos sobre os impostos especiais sobre o consumo harmonizados (IEC);

Ler a apresentação completa

Transmitir conhecimentos acerca da circulação em regime suspensivo, introdução no consumo e tributação dos produtos sujeitos a IEC;

Dar a conhecer as regras de funcionamento dos entrepostos fiscais e os operadores económicos;

Conhecer a atividade de produção/exploração e venda do tabaco e do álcool à luz do IVA e do IRC/IRS;

Transmitir conhecimentos acerca do regime sancionatório dos IEC.

No final da ação os formandos devem saber:

  • Caracterizar os IEC;
  • As regras de incidência, objetiva e subjetiva;
  • As isenções gerais e específicas;
  • Distinguir os operadores, circulação e entrepostos fiscais;
  • Conhecer o facto gerador e exigibilidade;
  • Perceber a liquidação e pagamento;
  • Identificar as garantias, reembolsos e franquias por perdas;
  • Distinguir os IEC em especial (IT e IABA);
  • Perceber o regime sancionatório aplicável aos IEC.

Destinatários

O Curso destina-se a formados em Direito ou em outras áreas que tenham interesse nesta área.

Programa

5 módulos · 11 a 15 de março de 2024, das 18h30 às 20h30

  1. I

    Os IEC, o álcool e o tabaco, Noções gerais. Caracterização dos IEC

  2. II

    A Parte geral do Código: princípios e regras gerais; liquidação, pagamento e reembolso do imposto; produção, transformação e armazenagem em regime de suspensão; circulação em regime de suspensão; garantias; circulação e tributação após a introdução

  3. III

    A Parte especial do Código dos IEC: Imposto sobre o tabaco (IT); Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA)

  4. IV

    O IEC e os outros impostos: o IVA; os impostos sobre o rendimento na atividade de produção/exploração e venda do tabaco

  5. V

    O regime sancionatório aplicável aos IEC

Coordenação e docentes

  • CoordenaçãoGuilherme Waldemar d'Oliveira MartinsDoutor em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Finanças Públicas, e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • CoordenaçãoClotilde Celorico PalmaDoutora em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Secretária-Geral do IDEFF.
  • Nuno Victorino

Avaliação e certificado

Certificado

No final do curso será emitido um certificado digital.

Falar com o IDEFF

Secretariado do IDEFF[email protected]+351 217 962 198

Perguntas frequentes

Quais os critérios de seleção utilizados no caso de ser atingido o número limite de vagas?

Ordem de inscrição e CV, a apreciar pela Direção.

Como pode ser efetuado o pagamento?

Por transferência bancária (dados bancários na plataforma de inscrições), fazendo chegar ao IDEFF o comprovativo por e-mail ([email protected]).

Qual o número de presenças obrigatórias para obtenção de Certificado? Como são contabilizadas as faltas?

É obrigatória a assistência a 75% do total de aulas.

Deve entrar nas sessões ZOOM, sempre, com indicação do primeiro e último nome. As presenças são verificadas através do relatório de entradas e saídas da sessão ZOOM.

É possível justificar faltas?

Sim, mas mediante apresentação de comprovativo médico ou outro documento justificativo.

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